Procedimento Comum Cível 0800042-98.2022.8.10.0031 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800042-98.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2024, 12:49

Trânsito em julgado

05/06/2024, 12:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EDIMILSON OLIVEIRA ALVES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado: Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Proc. nº 0800042-98.2022.8.10.0031 Requerente: EDIMILSON OLIVEIRA ALVES Requerente: BANCO DAYCOVAL S.A. SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800042-98.2022.8.10.0031 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que EDIMILSON OLIVEIRA ALVES propõe em face de BANCO DAYCOVAL S.A. Despacho inicial em ID 62267158. Contestação em ID 64474680. Petição em ID 68806756 informando que as partes celebraram acordo. Despacho em ID 69530192 determinando que a parte autora ratificasse a procuração, sob pena de extinção. Sentença de extinção de feito em ID 71017834. Embargos de declaração em ID 73114766 É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 331 do CPC, aplicado analogicamente, e em nome do princípio da primazia do mérito, retrato-me da sentença de extinção do feito sem mérito. Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação. E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário. Conforme ID 68806756, as partes realizaram acordo. Honorários Advocatícios pro rata. Condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais até o protocolo do acordo, ressalvada a gratuidade da justiça em relação a parte autora. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 20 de dezembro de 2023. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2023. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

29/12/2023, 00:00

Homologação de Transação

20/12/2023, 18:23

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

08/08/2023, 08:00

Decurso de Prazo

16/01/2023, 21:38

Publicação

08/01/2023, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDIMILSON OLIVEIRA ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0800042-98.2022.8.10.0031 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

05/12/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2022, 08:44

Documentos

Intimação

•29/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EDIMILSON OLIVEIRA ALVES Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado: Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Proc. nº 0800042-98.2022.8.10.0031 Requerente: EDIMILSON OLIVEIRA ALVES Requerente: BANCO DAYCOVAL S.A. SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800042-98.2022.8.10.0031 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que EDIMILSON OLIVEIRA ALVES propõe em face de BANCO DAYCOVAL S.A. Despacho inicial em ID 62267158. Contestação em ID 64474680. Petição em ID 68806756 informando que as partes celebraram acordo. Despacho em ID 69530192 determinando que a parte autora ratificasse a procuração, sob pena de extinção. Sentença de extinção de feito em ID 71017834. Embargos de declaração em ID 73114766 É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 331 do CPC, aplicado analogicamente, e em nome do princípio da primazia do mérito, retrato-me da sentença de extinção do feito sem mérito. Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação. E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário. Conforme ID 68806756, as partes realizaram acordo. Honorários Advocatícios pro rata. Condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais até o protocolo do acordo, ressalvada a gratuidade da justiça em relação a parte autora. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 20 de dezembro de 2023. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2023. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

29/12/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(52)