Monitória 0813154-64.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0813154-64.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 11:41

Documento (Certidão)

03/07/2026, 21:30

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:35

Publicação

11/04/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813154-64.2021.8.10.0001. AUTOR: MARANATA SERVIÇOS LTDA - EPP, FERREIRA SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI Advogados do(a) AUTOR: DIEGO VIANNA LANGONE OAB/RJ 164605, LUIZ CARLOS VILS ROLO OAB/RJ 160498 REU: PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o autor sobre a Carta Precatória devolvida sem cumprimento, no prazo de 10 dias. São Luís, Terça-feira, 07 de Abril de 2026. LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:53

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:37

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:04

Expedição de documento (Informações)

10/12/2025, 15:34

Documento (Ofício)

24/11/2025, 07:31

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2025, 21:21

Documento (Carta precatória)

07/10/2025, 10:13

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813154-64.2021.8.10.0001. AUTOR: MARANATA SERVICOS LTDA - EPP, FERREIRA SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAPHAEL PENHA HERMANO - OAB/MA 10201 REU: PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, ALCERBIDES VIEIRA, LUIZA SELMA BORGES MOTA, MARCELO CORREA LEITE, MARIA NADIEGE CORREA LEITE DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora instruiu a presente ação com os documentos necessários para o deferimento da medida, na forma dos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, sendo evidente o direito do autor, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA cite-se a parte requerida, representada por seus sócios, via mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 40.145,17 (quarenta mil, cento e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), bem como dos honorários advocatícios que correspondem a 5% (cinco por cento) do valor mencionado. Advirta-se o réu que será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo acima concedido (art. 701, § 1º do NCPC). Salienta-se que o Novo CPC faculta ao devedor o pagamento parcelado, para tanto deve realizar o depósito de 30% do débito, acrescido de custas e de honorários advocatícios e requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis embargos à ação monitória que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento (art. 702 do NCPC). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º do NCPC). Ressalta-se, ainda, que a citação, conforme enuncia o § 7° do art. 700, poderá ocorrer por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. São Luís/MA, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível

20/04/2021, 00:00

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