Cumprimento de sentença 0850898-98.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 231.132,78

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:05

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:28

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

11/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:05

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:28

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

11/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:19

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

31/10/2025, 09:57

Juntada de petição

03/09/2025, 11:27

Juntada de petição

28/08/2025, 10:02

Juntada de petição

28/08/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:20

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 10:40

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

20/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:07

Juntada de petição

16/08/2025, 11:50

Juntada de petição

08/08/2025, 11:07

Juntada de petição

08/08/2025, 11:04

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:02

Juntada de malote digital

30/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:46

Juntada de petição

14/05/2025, 16:14

Juntada de petição

14/05/2025, 16:08

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:48

Juntada de petição

08/10/2024, 18:24

Juntada de petição

08/10/2024, 18:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

29/09/2024, 14:07

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:48

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:34

Juntada de petição

02/09/2024, 09:56

Juntada de petição

27/08/2024, 10:41

Juntada de petição

27/08/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:50

Juntada de petição

28/06/2024, 15:46

Juntada de petição

28/06/2024, 15:43

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 21:08

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:43

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:35

Juntada de petição

04/06/2024, 11:50

Juntada de petição

04/06/2024, 11:45

Juntada de petição

04/06/2024, 11:44

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:03

Juntada de certidão de juntada

29/05/2024, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:11

Juntada de petição

14/05/2024, 17:59

Juntada de petição

14/05/2024, 17:52

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:51

Juntada de petição

22/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:08

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:06

Juntada de petição

15/03/2024, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 12:18

Outras Decisões

08/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:25

Juntada de petição

16/02/2024, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 11:57

Outras Decisões

08/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:19

Juntada de petição

01/12/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:11

Juntada de petição

25/10/2023, 18:15

Juntada de petição

24/10/2023, 09:06

Outras Decisões

23/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:10

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:09

Juntada de petição

17/10/2023, 17:50

Juntada de petição

29/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

03/09/2023, 09:20

Juntada de petição

22/08/2023, 16:37

Juntada de petição

24/07/2023, 16:06

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:51

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 20:23

Juntada de petição

06/04/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:11

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2022, 22:27

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:24

Juntada de petição

15/08/2022, 11:11

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850898-98.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EBL MENESES LTDA - ME, ELIANE RATIS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID nº 72009660 e 71469732, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 27 de julho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 16:05

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:48

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:18

Juntada de petição

09/05/2022, 10:50

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850898-98.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EBL MENESES LTDA - ME, ELIANE RATIS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - OAB/MA 14149 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido do exequente para autorizar a pesquisa de bens do devedor nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Assim sendo, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas dos expedientes sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:26

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:07

Juntada de petição

09/03/2022, 12:07

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0850898-98.2018.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Prov

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:52

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:53

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:15

Juntada de petição

13/12/2021, 10:14

Juntada de petição

10/12/2021, 10:22

Juntada de Certidão

07/12/2021, 23:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 21:02

Juntada de petição

12/04/2021, 10:54

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 15:16

Outras Decisões

30/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:40

Decorrido prazo de ELIANE RATIS COSTA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:36

Juntada de petição

26/10/2020, 10:11

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 11:27

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2020, 12:51

Juntada de petição

30/09/2020, 15:07

Juntada de termo

26/08/2020, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2020, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 14:40

Juntada de Carta ou Mandado

06/07/2020, 11:27

Juntada de Carta ou Mandado

05/07/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:35

Conclusos para despacho

12/06/2020, 17:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 11:07

Juntada de petição

22/04/2020, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2020, 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

20/03/2020, 11:47

Outras Decisões

19/03/2020, 17:48

Conclusos para despacho

11/10/2018, 15:30

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 20:27

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:07

Decisão

•11/02/2026, 12:20

Despacho

•29/01/2026, 19:07

Decisão

•20/08/2025, 12:29

Despacho

•21/07/2025, 20:02

Despacho

•18/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 14:07

Despacho

•13/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 21:08

Despacho

•12/06/2024, 18:43

Cópia de sentença

•29/05/2024, 15:54

Despacho

•19/05/2024, 11:05

Decisão

•08/03/2024, 14:11

Decisão

•08/02/2024, 13:25

Despacho

•23/11/2023, 17:04

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:07

Decisão

•11/02/2026, 12:20

Despacho

•29/01/2026, 19:07

Decisão

•20/08/2025, 12:29

Despacho

•21/07/2025, 20:02

Despacho

•18/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 14:07

Despacho

•13/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 21:08

Despacho

•12/06/2024, 18:43

Cópia de sentença

•29/05/2024, 15:54

Despacho

•19/05/2024, 11:05

Decisão

•08/03/2024, 14:11

Decisão

•08/02/2024, 13:25

Despacho

•23/11/2023, 17:04

Decisão

•23/10/2023, 16:39

Decisão

•20/09/2023, 12:07

Decisão

•30/03/2023, 10:02

Despacho

•15/03/2023, 12:02

Decisão

•04/12/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:48

Despacho

•19/04/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:52

Decisão

•14/12/2021, 12:09

Despacho

•16/11/2021, 12:04

Decisão

•30/03/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:51

Despacho

•26/06/2020, 19:35

Despacho

•31/03/2020, 18:10

Decisão

•19/03/2020, 17:48

Protocolo

•02/10/2018, 20:27

Protocolo

•02/10/2018, 20:27