Cumprimento de sentença 0801677-10.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801677-10.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 10:53

Trânsito em julgado

10/02/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801677-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB/MA 9987-A, CLAYTON MOLLER OAB/RS 21483-A EXECUTADO: POSTO LIMA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de POSTO LIMA LTDA - ME, ambos qualificados na inicial. Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 775, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas processuais como já recolhidas e sem honorários. Publicada e registrada esta diretamente no sistema, mediante o seu lançamento eletrônico. Intimem-se e certifique-se o trânsito em julgado que se opera de imediato ante a preclusão lógica do direito de recorrer e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe. São Luís (MA), data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

03/02/2026, 00:00

Desistência

29/01/2026, 18:42

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:25

Documento (Certidão)

14/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:20

Documento (Certidão)

17/09/2025, 13:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801677-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB/MA 9987-A, CLAYTON MOLLER OAB/RS 21483-A EXECUTADO: POSTO LIMA LTDA - ME DESPACHO 1. Considerando que a importância bloqueada (R$ 39,88) não é capaz de saldar a dívida e tampouco apta a saldar as despesas do processo ou os custos da movimentação processual, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. Deste modo, proceda-se ao desbloqueio. 2. Ato contínuo, mediante o recolhimento prévio das custas judiciais, autorizo a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar bens cadastrados em nome parte demandada. Consigno à Secretaria Judicial da 12ª Vara Cível que a informação referente ao INFOJUD quando se tratar de consulta de bens deverá ser juntado sob sigilo, com visibilidade exclusiva aos advogados habilitados nos autos. 3. Com a resposta, positiva ou negativa, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte autora, via DJE, para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 4. Advirto o autor de que eventual pedido de citação já deverá vir acompanhado da guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, das custas processuais devidas, observado o meio de citação e a quantidade de endereços para onde devem ser enviados o(a)(s) cartas/mandados/carta precatória de citação. 5. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais: https://www.tjma.jus.br/institucional/tj/ferj/titulo-ferj/149/408838 bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabela retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 6. Não havendo manifestação e/ou o recolhimento das custas respectivas, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 03 de setembro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:09

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801677-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB/MA 9987-A, CLAYTON MOLLER OAB/RS 21483-A EXECUTADO: POSTO LIMA LTDA - ME DESPACHO 1. Considerando que a importância bloqueada (R$ 39,88) não é capaz de saldar a dívida e tampouco apta a saldar as despesas do processo ou os custos da movimentação processual, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. Deste modo, proceda-se ao desbloqueio. 2. Ato contínuo, mediante o recolhimento prévio das custas judiciais, autorizo a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar bens cadastrados em nome parte demandada. Consigno à Secretaria Judicial da 12ª Vara Cível que a informação referente ao INFOJUD quando se tratar de consulta de bens deverá ser juntado sob sigilo, com visibilidade exclusiva aos advogados habilitados nos autos. 3. Com a resposta, positiva ou negativa, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte autora, via DJE, para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 4. Advirto o autor de que eventual pedido de citação já deverá vir acompanhado da guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, das custas processuais devidas, observado o meio de citação e a quantidade de endereços para onde devem ser enviados o(a)(s) cartas/mandados/carta precatória de citação. 5. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais: https://www.tjma.jus.br/institucional/tj/ferj/titulo-ferj/149/408838 bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabela retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 6. Não havendo manifestação e/ou o recolhimento das custas respectivas, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 03 de setembro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801677-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO OAB/MA 9987-A EXECUTADO: POSTO LIMA LTDA - ME DECISÃO 1. Mediante o prévio recolhimento de custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA defiro o pedido de tentativa de penhora on line formulado pelo exequente, cujo bloqueio deverá ser no limite da execução, conforme indicado em documento de ID 138631651. 1.1. Comprovado o recolhimento das custas devidas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio on line dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 06 de fevereiro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801677-10.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A REU: POSTO LIMA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta pelo BANCO BRADESCO S.A. contra POSTO LIMA LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. Ao sustento da pretensão, a parte autora aponta ser credora da parte demandada no valor de R$ 233.827,96 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), representado pelo contrato anexado à inicial, importância que, atualizada ao tempo do ajuizamento da presente ação somava a importância de R$ 226.038,15(duzentos e vinte e seis mil, trinta e oito reais e quinze centavos). Regularmente citada (certidão de id nº 95065455), a parte ré, não efetuou o pagamento, bem como deixou de opor embargos, conforme certidão de id nº 97657336. É o sucinto relatório. Decido. Verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo. O autor juntou aos autos como prova do seu direito o contrato, que demonstra a relação entre as partes. A parte ré fora devidamente citada, sendo cientificada das advertências legais. Entretanto, deixou de apresentar embargos, qualquer outra modalidade de resposta ou de justificar a eventual impossibilidade de fazê-lo. Dessa forma, vislumbro a necessidade e adequação da conversão em título executivo. Do exposto e com fundamento no art. 701, §2º do CPC, declaro constituído o título executivo judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, intime-se o executado, por intermédio de Oficial de Justiça para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523 do CPC. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Cumpra-se. São Luís/MA, 17 de agosto de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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