Execução Fiscal 0034191-30.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.885,39

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATIA MARIA SOUZA DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 07/02/2023

20/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

05/01/2023, 17:34

Juntada de petição

14/12/2022, 10:35

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 08:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:00

Juntada de petição

07/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de KATIA MARIA SOUZA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:51

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 07/02/2023

20/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

05/01/2023, 17:34

Juntada de petição

14/12/2022, 10:35

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Documentos

Petição

•14/12/2022, 10:35

Sentença

•16/08/2022, 16:34

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legal

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05/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 08:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:00

Juntada de petição

07/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de KATIA MARIA SOUZA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:51

Decorrido prazo de SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:30

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:00

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:00

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0034191-30.2014.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0034191-30.2014.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0034191-30.2014.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:27