Cumprimento de sentença 0815540-72.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0815540-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 12:21

Publicação

01/07/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815540-72.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, FELIPE COSTA DA CUNHA - MA19563, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688 REQUERIDO: MARY DALVA LISBOA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA - MA10439 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas duas diligências de consulta e bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração programada ("teimosinha"). A primeira restou infrutífera e a segunda resultou em bloqueio parcial de valores, os quais, todavia, foram posteriormente desbloqueados e liberados por este Juízo em razão de sua natureza manifestamente salarial e impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Instada a impulsionar o feito, a parte exequente peticionou sob o ID 182415631, requerendo a realização de pesquisa patrimonial estratégica por meio do sistema SNIPER. É o relatório. Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido formulado pela parte exequente com o objetivo de promover a efetividade da execução mediante a localização de bens penhoráveis da parte executada, entendo que o requerimento não merece acolhimento neste momento processual. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta ao sistema SNIPER formulado na petição de ID 182415631. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, indicando bens específicos passíveis de penhora ou pleiteando as diligências ordinárias cabíveis à espécie, em observância ao art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

29/06/2026, 00:00

Outras Decisões

24/06/2026, 19:05

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 12:00

Decurso de Prazo

15/06/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815540-72.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA 11223, FELIPE COSTA DA CUNHA - MA 19563, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA 11688 REQUERIDO: MARY DALVA LISBOA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA - MA 10439 DESPACHO Compulsando os autos, verifico a certidão de ID 180499712, que comprova o efetivo cumprimento da ordem de desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada, em atenção à decisão de ID 173163854. Considerando que o valor anteriormente constrito foi liberado, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora ou outras diligências que julgar necessárias. Com a manifestação da executada ou o decurso do prazo in albis, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:03

Documento (Certidão)

21/05/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:41

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815540-72.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA 11223, FELIPE COSTA DA CUNHA - MA 19563, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA 11688 REQUERIDO: MARY DALVA LISBOA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA - MA 10439 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de MARY DALVA LISBOA, em que foi bloqueado da conta bancária em nome da executada, através do sistema SISBAJUD, o montante total de R$ 2.392,13, sendo R$ 2.391,46 na conta do Banco do Brasil (Agência 2449-X, Conta Corrente 6910-8) e R$ 0,67 no Banco Inter. Após referido bloqueio, a parte executada apresentou impugnação (Id n. 162667419), alegando que tais verbas são de natureza alimentar, por se tratar de conta destinada ao recebimento de seu salário como Agente Administrativa na Prefeitura de Pindaré, sendo, portanto, valores impenhoráveis. É o relato do essencial. DECIDO. Consoante entendimento já consolidado na jurisprudência, tem-se que é impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos, seja ela encontrada em cadernetas de poupança, conta corrente ou em fundo de investimentos. O Código de Processo Civil prescreve, no art. 833, IV, que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família. O Superior Tribunal de Justiça, concordando com esse entendimento, tem manifestado que a proteção prevista na forma do art. 833, X, do CPC, abrange não só os valores aplicados em cadernetas de poupança, mas também quaisquer outras modalidades de aplicações, visto que o seu escopo é proteger o mínimo existencial do devedor, e não uma determinada e específica aplicação financeira. No caso em tela, os valores constritos são inferiores ao patamar de 40 salários mínimos e possuem natureza salarial comprovada. Ante o exposto, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido constante na postulação de Id nº 162667419, para determinar O DESBLOQUEIO, por meio do SISBAJUD, do montante de R$ 2.392,13, sendo R$ 2.391,46 na conta do Banco do Brasil (Agência 2449-X, Conta Corrente 6910-8) e R$ 0,67 no Banco Inter, pertencentes à executada. No mais, determino que a parte executada seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora (conforme art. 774, V, do CPC), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815540-72.2018.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA -OAB MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA -OAB MA11688 REU: MARY DALVA LISBOA S E N T E N Ç A CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra MARY DALVA LISBOA, onde relata, em suma, que celebrou com o requerido Contrato de Prestações de Serviços Educacionais, o qual deixou de cumprir suas obrigações contratuais, estando a dever 05 (cinco) mensalidades, totalizando a importância de R$ 4.134,93 (quatro mil cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), em razão do que postula o pagamento do valor devido, com correção, juros, multa e demais cominações legais, bem assim a procedência da ação. Juntou os documentos. Adotou-se o procedimento ordinário e, devidamente citado, o demandado não contestou a ação, conforme consta da certidão de ID. 27083639, o que levou o autor a postular aplicação dos efeitos da revelia e, consequentemente, o julgamento da lide. Vieram-me os autos conclusos. RELATEI. DECIDO. Não há necessidade de produção de provas, a teor do art. 330, I, do CPC. Na verdade, no caso sub judice, não há o que se questionar. Prova o autor o pleito inicial, consubstanciado com a prova documental produzida, onde se comprova que o requerido assinou o contrato e não cumpriu com a obrigação assumida. Ademais, a negligência do réu impõe o reconhecimento da procedência do pedido, eis que, em ocorrendo a revelia, tem-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Portanto, comprovados, pelos documentos juntados aos autos, o não cumprimento do contrato, impõe-se o acolhimento do pleito deduzido na inicial. ANTE AO EXPOSTO, e ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, para o fim de condenar, como efetivamente condeno a MARY DALVA LISBOA, a pagar ao autor a importância de R$ 4.134,93 (quatro mil cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), que deverá ser acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária pelo INPC, conforme previsão contratual. Pelo princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados es 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos até o efetivo pagamento, forte no art. 20, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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