Cumprimento de sentença 0800449-47.2020.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.893,97

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

ANTONIO FAUSTINO SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA

OAB/PI 12999·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ANTONIO FAUSTINO SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de petição

14/07/2022, 13:28

Juntada de petição

26/01/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 10:41

Juntada de termo

26/01/2022, 10:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:32

Juntada de termo

21/01/2022, 14:33

Juntada de Alvará

21/01/2022, 13:59

Juntada de Alvará

21/01/2022, 13:59

Expedido alvará de levantamento

21/01/2022, 11:14

Conclusos para decisão

21/01/2022, 07:34

Juntada de termo

21/01/2022, 07:34

Juntada de petição

20/01/2022, 15:21

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição

14/07/2022, 13:28

Juntada de petição

26/01/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 10:41

Juntada de termo

26/01/2022, 10:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:52

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 11:14

Despacho

•10/01/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:32

Juntada de termo

21/01/2022, 14:33

Juntada de Alvará

21/01/2022, 13:59

Juntada de Alvará

21/01/2022, 13:59

Expedido alvará de levantamento

21/01/2022, 11:14

Conclusos para decisão

21/01/2022, 07:34

Juntada de termo

21/01/2022, 07:34

Juntada de petição

20/01/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO FAUSTINO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA - PI12999-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800449-47.2020.8.10.0008 PJe

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:58

Conclusos para decisão

10/01/2022, 08:02

Juntada de termo

10/01/2022, 08:02

Juntada de petição

07/01/2022, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 11:46

Juntada de petição

13/12/2021, 08:26

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:12

Conclusos para decisão

09/12/2021, 07:25

Juntada de termo

09/12/2021, 07:24

Juntada de petição

08/12/2021, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 14:31

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:30

Juntada de petição

07/12/2021, 13:49

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação

05/11/2021, 08:01

Juntada de Certidão

05/11/2021, 07:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:46

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2021, 08:58

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:31

Juntada de termo

04/10/2021, 08:30

Juntada de petição

02/10/2021, 18:06

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 08:24

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:23

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:22

Juntada de despacho

21/09/2021, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

22/10/2020, 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2020, 12:31

Conclusos para decisão

20/10/2020, 08:16

Juntada de Certidão

20/10/2020, 08:15

Juntada de contrarrazões

19/10/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:40

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2020, 09:28

Juntada de petição

13/10/2020, 17:25

Juntada de petição

08/10/2020, 11:13

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/08/2020 11:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

20/08/2020, 11:38

Juntada de petição

19/08/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2020 11:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/08/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:14

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/07/2020 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

09/07/2020, 11:12

Juntada de petição

09/07/2020, 01:46

Juntada de petição

07/07/2020, 16:54

Juntada de petição

03/07/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 17:54

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 17:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/07/2020 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/06/2020, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 17:01

Juntada de Certidão

24/06/2020, 16:59

Juntada de contestação

23/06/2020, 14:23

Juntada de petição

06/05/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2020, 16:40

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:31

Juntada de petição

04/05/2020, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/06/2020 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

20/04/2020, 18:36

Conclusos para decisão

20/04/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 18:36

Sentença

•16/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:30

Despacho

•04/10/2021, 12:37

Petição

•02/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:23

Petição

•02/09/2021, 15:26

Acórdão

•20/08/2021, 14:00

Acórdão

•19/08/2021, 13:09

Despacho

•15/07/2021, 15:23

Decisão

•22/10/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:28

Sentença

•25/09/2020, 11:48

Despacho

•28/07/2020, 10:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/01/2022, 11:14

Despacho

•10/01/2022, 11:57

Sentença

•16/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:30

Despacho

•04/10/2021, 12:37

Petição

•02/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:23

Petição

•02/09/2021, 15:26

Acórdão

•20/08/2021, 14:00

Acórdão

•19/08/2021, 13:09

Despacho

•15/07/2021, 15:23

Decisão

•22/10/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:28

Sentença

•25/09/2020, 11:48

Despacho

•28/07/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 17:54

Decisão

•04/05/2020, 16:40

Despacho

•22/04/2020, 10:02