Execução de Título Extrajudicial 0002535-81.2014.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002535-81.2014.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO (A): R J DE MENEZES - ME SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0002535-81.2014.8.10.0057 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre BANCO DO BRASIL SA e R J DE MENEZES - ME, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes - ID 135297249. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Luzia, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

20/12/2024, 00:00

Definitivo

19/12/2024, 17:00

Homologação de Transação

05/12/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2024, 16:22

Documento (Mandado)

19/11/2024, 07:52

Mero expediente

11/09/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:29

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:29

Decurso de Prazo

07/02/2024, 05:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:11

Publicação

31/01/2024, 03:51

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123-PR) REQUERIDO (A): R J DE MENEZES - ME R J DE MENEZES - ME DA SALVACAO, 375, QUADRA18 LOTE 0279, CENTRO, ALTO ALEGRE DO PINDARé - MA - CEP: 65398-000 Advogado(s) do reclamado: PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA (OAB 3772-MA) SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0002535-81.2014.8.10.0057 Trata-se de cumprimento de sentença proposto Banco do Brasil S/a em desfavor de R J DE MENEZES - ME. Decisão Id 64880883, determinando a intimação da parte autora para comprovar o pagamento das custas referente a utilização do Sistema Sisbajud. Certidão ID 66469268 em que a parte manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Decido. Não obstante o processo se desenvolva por impulso oficial, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. No caso descrito, verifica-se que o andamento do processo restou prejudicado, tendo em vista que a parte requerente não pagou as custas referente a diligência junto ao Sistema Sisbajud, a fim de realizar penhora em desfavor do requerido. Deste modo, a solução mais adequada para o caso em apreço é, efetivamente, a extinção do processo sem resolução do mérito, o que não impede a renovação do pedido em uma nova ação. Ademais, sabe que, quando se trata de processo eletrônico, a intimação feita pela sistema é considerada pessoal, se a parte estiver devidamente representada nos autos. Portanto, não há que se falar em intimação por oficial de justiça. Nesse sentido, é a jurisprudência pátria, senão vejamos: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. 1 - Tratando-se de processo eletrônico, a comunicação por meio eletrônico, desde que viabilize o acesso à íntegra dos autos, é considerada intimação pessoal para todos os efeitos legais. Atendido o requisito do § 1º do artigo 485 do CPC quando realizada a intimação pelo sistema Projudi e a parte está devidamente representada nos autos. 2 Na hipótese, ressai vigoroso que os procuradores do Município encontram-se devidamente cadastrados e aptos a receberem intimação por meio eletrônico, com seus números de OAB ativos no portal. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - (CPC): 00945398020188090076, Relator: Des(a). JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 27/04/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/04/2020)" Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais. Sem honorários advocatícios, vez que, não foi a parte autora que deu causa a ação. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

23/05/2022, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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