Cumprimento de sentença 0829768-23.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 11.631,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 13:27

Juntada de Certidão

19/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2025, 13:26

Juntada de despacho

19/10/2025, 13:26

Recebidos os autos

19/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:25

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:24

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 13:26

20/10/2025, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 13:27

Juntada de Certidão

19/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2025, 13:26

Juntada de despacho

19/10/2025, 13:26

Recebidos os autos

19/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:25

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:11

Juntada de termo

06/12/2022, 08:51

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 13:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805287-86.2022.8.10.0000

04/10/2022, 11:59

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:34

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:06

Juntada de petição

28/03/2022, 14:53

Juntada de petição

25/03/2022, 10:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829768-23.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - Vistos em correição. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, em face de sentença que declarou extinta a execução, em virtude de falta de pressuposto de constituição do processo por ausência de liquidez do título judicial. Em decor

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:22

Outras Decisões

25/08/2021, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/06/2018, 11:31

Conclusos para despacho

18/06/2018, 10:51

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 17:02

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2018, 13:16

Conclusos para julgamento

16/02/2018, 17:08

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 13:04

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 08:35

Conclusos para despacho

16/06/2016, 09:29

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 09:29

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 13:26

Decisão

•20/09/2025, 06:13

Decisão

•16/09/2024, 10:48

Acórdão (expediente)

•12/08/2024, 14:12

Acórdão

•09/08/2024, 12:11

Despacho

•01/11/2023, 10:37

Decisão

•28/08/2023, 11:43

Despacho

•18/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:41

Decisão

•04/10/2022, 11:59

Decisão

•25/08/2021, 15:30

Decisão

•20/06/2018, 11:31

Sentença (expediente)

•22/03/2018, 09:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 13:26

Decisão

•20/09/2025, 06:13

Decisão

•16/09/2024, 10:48

Acórdão (expediente)

•12/08/2024, 14:12

Acórdão

•09/08/2024, 12:11

Despacho

•01/11/2023, 10:37

Decisão

•28/08/2023, 11:43

Despacho

•18/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:41

Decisão

•04/10/2022, 11:59

Decisão

•25/08/2021, 15:30

Decisão

•20/06/2018, 11:31

Sentença (expediente)

•22/03/2018, 09:24

Sentença

•09/03/2018, 13:16

Despacho

•21/11/2017, 08:35