Cumprimento de sentença 0819703-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.466,33

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

14/07/2023, 09:43

Juntada de decisão

14/07/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2023, 17:52

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:57

Juntada de termo

03/10/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 22:39

Juntada de termo

19/04/2022, 22:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:07

Juntada de petição

28/03/2022, 14:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

14/07/2023, 09:43

Juntada de decisão

14/07/2023, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2023, 17:52

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:27

Documentos

Decisão (expediente)

•19/06/2023, 16:15

Decisão

•19/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:57

Juntada de termo

03/10/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 22:39

Juntada de termo

19/04/2022, 22:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:07

Juntada de petição

28/03/2022, 14:57

Juntada de petição

25/03/2022, 10:38

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819703-66.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - Vistos em correição. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, em face de sentença que declarou extinta a execução, em virtude de falta de pressuposto de constituição do processo por ausência de liquidez do título judicial. Em decor

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:24

Outras Decisões

25/08/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/06/2018, 10:49

Conclusos para despacho

18/06/2018, 11:58

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 12:06

Publicado Sentença (expediente) em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2018, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2018, 09:40

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 11:46

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 18:41

Conclusos para despacho

19/05/2016, 15:35

Distribuído por sorteio

19/05/2016, 15:35

Acórdão (expediente)

•03/04/2023, 09:52

Acórdão

•31/03/2023, 12:46

Decisão (expediente)

•07/02/2023, 09:47

Decisão

•06/02/2023, 11:06

Despacho

•15/08/2022, 11:56

Documento Diverso

•19/04/2022, 22:35

Decisão

•25/08/2021, 15:31

Decisão

•20/06/2018, 10:49

Sentença (expediente)

•11/04/2018, 11:01

Sentença

•09/03/2018, 09:40

Despacho

•20/11/2017, 18:41