Cumprimento de sentença 0847085-29.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 29/09/2022

09/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:11

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847085-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROSIMARY DOS SANTOS BORGES, LEANDRO GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA 19452, FERNANDO SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11361-A RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a): LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/MA 19210-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo ponto fim ao litígio. Na petição de Id. 74418785, a parte exequente informa que a requerida cumpriu os termos do acordo, manifestando-se pela a extinção da referida demanda processual cível e arquivamento dos autos. É o relatório. Passo a decidir. A parte exequente em Id. 74418785 informa o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, Inciso II do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. São Luís, 24 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titula da 10a Vara Cível

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 20:34

Juntada de petição

23/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:46

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 29/09/2022

09/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:11

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847085-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROSIMARY DOS SANTOS BORGES, LEANDRO GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA 19452, FERNANDO SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11361-A RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a): LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/MA 19210-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo ponto fim ao litígio. Na petição de Id. 74418785, a parte exequente informa que a requerida cumpriu os termos do acordo, manifestando-se pela a extinção da referida demanda processual cível e arquivamento dos autos. É o relatório. Passo a decidir. A parte exequente em Id. 74418785 informa o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, Inciso II do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. São Luís, 24 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titula da 10a Vara Cível

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 20:34

Juntada de petição

23/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:42

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847085-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ROSIMARY DOS SANTOS BORGES, LEANDRO GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA 19452, FERNANDO SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11361-A ESPÓLIO DE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/MA 19210-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:50

Juntada de petição

18/07/2022, 10:54

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847085-29.2019.8.10.0001. AUTOR: ROSIMARY DOS SANTOS BORGES, LEANDRO GOMES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA 19452, FERNANDO SANTOS DA SILVA - OAB/MA 11361-A REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB/MA 19210-A DESPACHO Ab initio, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro o pedido de desarquivamento formulado pela parte exequente de Id. 70089441. Ainda, com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, em caso de transcurso do prazo sem pagamento, fica deste já deferido a penhora online via SisbaJud, caso em que, primeiro, deve-se proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2022, 16:01

Processo Desarquivado

04/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

04/07/2022, 07:02

Juntada de petição

27/06/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 28/03/2022

01/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:07

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847085-29.2019.8.10.0001. AUTOR: ROSIMARY DOS SANTOS BORGES, LEANDRO GOMES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA OAB/MA 19452, FERNANDO SANTOS DA SILVA OAB/MA 11361-A RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado/Autoridade do(a) RÉU: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/MA 19210-A SENTENÇA QUE HOMOLOGA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:25

Homologada a Transação

24/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:52

Juntada de petição

23/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 10/06/2021 23:59:00.

16/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 10/06/2021 23:59:00.

16/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 10/06/2021 23:59:00.

16/06/2021, 16:51

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 10:48

Juntada de petição

10/03/2021, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 13:04

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:37

Juntada de Certidão

09/03/2021, 23:04

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 10:53

Juntada de diligência

10/12/2020, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 19:14

Juntada de diligência

10/12/2020, 19:14

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 09:30 10ª Vara Cível de São Luís.

03/12/2020, 15:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 09:30 10ª Vara Cível de São Luís .

25/11/2020, 12:16

Juntada de petição

24/11/2020, 08:52

Juntada de petição

23/11/2020, 22:03

Juntada de termo

23/11/2020, 15:41

Juntada de termo

23/11/2020, 15:33

Juntada de Certidão

23/11/2020, 15:13

Juntada de Certidão

23/11/2020, 15:11

Juntada de Certidão

23/11/2020, 15:08

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 14:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2020 09:30 10ª Vara Cível de São Luís.

29/09/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 12:26

Conclusos para despacho

25/06/2020, 18:51

Juntada de Certidão

25/06/2020, 18:51

Decorrido prazo de ROSIMARY DOS SANTOS BORGES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:08

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:08

Juntada de petição

15/06/2020, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:56

Conclusos para decisão

03/04/2020, 16:00

Juntada de petição

30/03/2020, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 19:21

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 07:19

Juntada de Certidão

11/03/2020, 07:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:16

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:13

Juntada de Certidão

19/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:03

Juntada de petição

10/02/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 11:25

Juntada de Certidão

17/01/2020, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2020, 11:16

Juntada de contestação

13/12/2019, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 10:59

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 22:25

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:50

Despacho

•04/07/2022, 13:28

Petição

•27/06/2022, 10:21

Sentença

•24/02/2022, 15:56

Decisão

•10/03/2021, 13:04

Despacho

•29/09/2020, 12:26

Despacho

•29/05/2020, 12:56

Decisão

•28/03/2020, 19:21

Despacho

•27/11/2019, 10:59