Procedimento Comum Cível 0000497-03.2016.8.10.0033 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000497-03.2016.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:52

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA CLARA DE MATOS NOLETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A REU: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Fica a parte ré, por seus Advogados, intimada para pagar as custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme os termos da Sentença ID 84772705, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. OBSERVAÇÃO: A guia das custas processuais está disponível no ID 100361876. Colinas/MA, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 LEONARDO FELIPE DE SOUSA PEREIRA Técnico Judiciário Mat. 197475 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo nº. 0000497-03.2016.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 12:44

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 15:24

Documento (Certidão)

06/02/2023, 15:21

Recebimento (competência exclusiva)

01/02/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Dr. Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859) APELADA: RITA CLARA DE MATOS NOLETO Advogada: Dra. Francisca Telma Pereira Marques (OAB/MA 15.348-A) Relator: DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ______________ EMENTA Apelação Cível. AçãO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE prova de CONTRATAÇÃO e de depósito. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato sem anuência expressa da parte. III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV - Tratando-se de consectários legais da sentença, a correção monetária e os juros de mora podem ser modificados de ofício. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000497-03.2016.8.10.0033 - COLINAS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000497-03.2016.8.10.0033, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

05/12/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2020, 11:40

Documentos

Intimação

•31/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

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