Execução Fiscal 0001698-31.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 940.318,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 5160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M M FREITAS ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/04/2023, 14:22

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:45

Juntada de termo

12/01/2023, 10:56

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:42

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de M M FREITAS ATACADISTA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 11:48

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 21:07

Juntada de petição

23/11/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:20

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

25/04/2023, 14:22

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:20

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20/04/2023, 16:45

Juntada de termo

12/01/2023, 10:56

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:42

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de M M FREITAS ATACADISTA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 11:48

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 21:07

Juntada de petição

23/11/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:20

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:42

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:42

Juntada de volume

21/09/2022, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: M M FREITAS ATACADISTA ADVOGADO(S): ALEXANDRE FANTONI DE MORAIS, OAB/MG111371; OAB/TO 5160-A SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 1698-31.2015.8.10.0044 (92162015) EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de M M FREITAS ATACADISTA LTDA., por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em manifestação de fl. 255, requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito.

04/03/2022, 00:00