Cumprimento de sentença 0820665-50.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0820665-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2026, 14:41

Trânsito em julgado

24/06/2026, 14:41

Decurso de Prazo

15/06/2026, 00:31

Publicação

20/05/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820665-50.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REPRESENTADO: F DA C ALVES COMERCIO EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por ARMAZEM MATEUS S.A. em face de F DA C ALVES COMERCIO EIRELI - ME, ambos já qualificados nos autos. A parte exequente, por meio da petição de id 176040824, informou que, após diversas diligências infrutíferas para a localização do executado e de bens passíveis de penhora, não possui interesse no prosseguimento da demanda no presente momento. Diante disso, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, ressalvando que o pedido não implica quitação do débito. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da execução é uma faculdade do credor, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, podendo ser exercido a qualquer tempo. Verifico que a manifestação da parte exequente é clara e preenche os requisitos legais, não havendo óbice ao acolhimento do pleito, uma vez que a execução existe no interesse exclusivo do credor (art. 797 do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente (art. 90 do CPC). Proceda-se à baixa de eventuais restrições que tenham sido determinadas por este juízo e que ainda estejam ativas. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, dada a preclusão lógica e a falta de interesse recursal. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

19/05/2026, 00:00

Desistência

07/05/2026, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 16:45

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:28

Publicação

17/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820665-50.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REPRESENTADO: F DA C ALVES COMERCIO EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 174220818), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 13 de Março de 2026. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:28

Documento (Certidão)

12/02/2026, 12:40

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820665-50.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REPRESENTADO: F DA C ALVES COMERCIO EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por ARMAZEM MATEUS S.A. em face de F DA C ALVES COMERCIO EIRELI - ME, ambos já qualificados nos autos. A parte exequente, por meio da petição de id 176040824, informou que, após diversas diligências infrutíferas para a localização do executado e de bens passíveis de penhora, não possui interesse no prosseguimento da demanda no presente momento. Diante disso, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, ressalvando que o pedido não implica quitação do débito. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da execução é uma faculdade do credor, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, podendo ser exercido a qualquer tempo. Verifico que a manifestação da parte exequente é clara e preenche os requisitos legais, não havendo óbice ao acolhimento do pleito, uma vez que a execução existe no interesse exclusivo do credor (art. 797 do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente (art. 90 do CPC). Proceda-se à baixa de eventuais restrições que tenham sido determinadas por este juízo e que ainda estejam ativas. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, dada a preclusão lógica e a falta de interesse recursal. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

19/05/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(140)