Cumprimento de sentença 0051817-28.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0051817-28.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:00

Decurso de Prazo

10/10/2024, 03:55

Decurso de Prazo

10/10/2024, 03:55

Decurso de Prazo

10/10/2024, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051817-28.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JOSE BRAGA GOULART - MA18974-A, STEPHANIE KATHERINIE GUILHON FRANCA - MA10484-A, WALTER EDUARDO POLIDORO DA SILVA - OAB/MA14495-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de cinco (05) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.567,20 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), conforme cálculo em anexo. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica judiciária Matrícula: 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 10:45

Trânsito em julgado

05/09/2024, 19:24

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:30

Publicação

31/07/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:09

Documentos

Intimação

•01/10/2024, 00:00

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051817-28.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JOSE BRAGA GOULART - OAB/MA 18974-A, STEPHANIE KATHERINIE GUILHON FRANCA - OAB/MA 10484-A, WALTER EDUARDO POLIDORO DA SILVA - OAB/MA 14495-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A, WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de ação com sentença transitada em julgado, onde o réu, em garantia de juízo depositou (Id. nº 66471907) em conta judicial vinculada a este juízo a quantia de R$ 45.970,07 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais e sete centavo), para fins de cumprimento da sua obrigação estabelecida nas decisões anexas aos autos, tendo em seguida apresentado Impugnação ao Cumprimento da Sentença (Id. 68119613), alegando Excesso de Execução. Em seguida a parte autora apresentou sua manifestação (Id. nº 68238943) petição requerendo o levantamento do valor incontroverso e informado que o cumprimento se deu de forma incompleta, pugnando pelo envio dos autos à Contadoria Judicial para verificar se há saldo devedor a ser pago pelo Executado. Autos encaminhados à Contadoria, que juntou laudo no Id. nº 80859930. Desse laudo apenas a parte autora se manifestou conforme petição anexa ao Id. nº 100005969, concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria, restando a parte executada inerte. Ato contínuo a parte credora anexou ao Id. nº 102274455 petição requerendo o levantamento do valor incontroverso de R$ 45.970,07 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais e sete centavo), que já se encontra depositado em juízo, além de pugnar pela continuidade do cumprimento da sentença, tendo informado que o saldo devedor atualizado da executada está no valor de R$ 11.344,88 (onze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha anexa ao Id. nº 102274457. Eis o que devia ser relatado. Decido. Posto isso, não havendo oposição quanto ao laudo apresentado, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Dessa forma, restou incontroverso a existência, naquele momento de saldo devedor no valor de R$ 3.402,67 (três mil quatrocentos e dois reais e sessenta e sete centavos). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação oposta pela parte executada, consolidando a existência de SALDO DEVEDOR, pelo qual a parte devedora deve ser intimada a pagar voluntariamente, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 11.344,88 (onze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha anexa ao Id. nº 102274457, sob pena de ser expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Findo o prazo recursal, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento da fase executória, informando inclusive dados da conta bancária para onde deverão ser transferidos os valores devidos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051817-28.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: STEPHANIE KATHERINIE GUILHON FRANCA - OAB/MA 10484-A, WALTER EDUARDO POLIDORO DA SILVA - OAB/MA 14495-A, ALBERTO JOSE BRAGA GOULART - OAB/MA 18974-A EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 45.970,07. Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível DESPACHO Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 45.970,07. Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand (OABMA 10348-A) 2ª APELANTE/1ª APELADA: Berg Engenharia Ltda ADVOGADOS: Stephanie K. Guilhon França (OABMA10484) e outros COMARCA: São Luís/MA VARA: 1ª Cível JUÍZA: Kátia Coelho de Sousa RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2021 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. COISA JULGADA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1) Segundo a jurisprudência do STJ, “as instituições financeiras também se responsabilizam pelos danos advindos de atuação criminosa quando ela ocorre em estacionamento disponibilizado como forma de captação de clientes, ainda que gratuito, por gerar legítima expectativa de segurança aos consumidores.” (REsp 1487050/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 04/02/2020) 2) Deve ser mantida a improcedência do pedido de indenização por danos morais, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada. 3) Apelos desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 DE SETEMBRO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0051817-28.2015.8.10.0001 (9567/2019) – SÃO LUÍS/MA 1º APELANTE/2º Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 02 a 09 de setembro de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/09/2021, 00:00

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