Procedimento Comum Cível 0801423-71.2018.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801423-71.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:48

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:48

Definitivo

21/03/2023, 11:25

Publicação

09/01/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801423-71.2018.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil ajuizada por JOSE ROBERTO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação, conforme ID 75285572. Consta informação acerca do efetivo cumprimento do ora aventado. É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos. Ainda, deixo de considerar a manifestação de ID 78432447, pois já havia pedido de homologação de acordo e até mesmo pagamento da quantia acordada. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas, nos termos do que dispõe o art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 30 de novembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/12/2022, 00:00

Homologação de Transação

28/11/2022, 12:14

Decurso de Prazo

25/11/2022, 21:28

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 11:50

Documento (Certidão)

14/11/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:22

Publicação

05/09/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 03:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:32

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801423-71.2018.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil ajuizada por JOSE ROBERTO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação, conforme ID 75285572. Consta informação acerca do efetivo cumprimento do ora aventado. É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos. Ainda, deixo de considerar a manifestação de ID 78432447, pois já havia pedido de homologação de acordo e até mesmo pagamento da quantia acordada. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas, nos termos do que dispõe o art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 30 de novembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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