Execução Fiscal 0048594-38.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 63.998,93

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA REGINA SERRA ALVES

OAB/MA 9746·CPF·Representa: Réu

VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO

OAB/MA 14006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMANDA FERREIRA ABOUD DE ANDRADE

CPF

Reu

DIOGO ALBERTO FERREIRA ABOUD

CPF

Reu

MANUEL SEBASTIAO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

FABIO ANTONIO COSTA ALVES MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 31/10/2024

04/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 01:27

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 13:37

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 31/10/2024

04/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 11:55

Despacho

•20/07/2023, 12:28

06/09/2024, 01:27

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 13:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/09/2022, 15:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 12:20

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Juntada de petição

30/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de MANUEL SEBASTIAO GONCALVES FILHO em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO COSTA ALVES MAGALHAES em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de DIOGO ALBERTO FERREIRA ABOUD em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:01

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:21

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:21

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:20

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:20

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME e outros (4) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portar Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0048594-38.2013.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME e outros (4) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portar Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0048594-38.2013.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME e outros (4) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portar Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0048594-38.2013.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME e outros (4) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portar Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0048594-38.2013.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CLINICA MEDICA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME e outros (4) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO - MA14006-A, CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portar Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0048594-38.2013.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 14:20

Decisão

•30/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:27