Reintegração / Manutenção de Posse 0800972-41.2021.8.10.0035 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800972-41.2021.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 17:44

Documento (Certidão)

27/01/2025, 14:26

Documento (Certidão)

21/11/2024, 14:41

Documento (Certidão)

06/09/2024, 12:16

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:29

Decurso de Prazo

27/07/2024, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA NETO - MA15906-A Réu: Valdivino dos Santos Araujo e outros Advogados do(a) REU: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - MA9393-A, ELBA FREITAS CLARINTINO - MA16582, PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO - MA11887, TAMIRES BRITO JACOME DA COSTA - MA16398 FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800972-41.2021.8.10.0035 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor (a): MARYLAND DE CASTRO JANSEN Advogado do(a) Vistos etc. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. Com a chegada da decisão, não sendo modificado o entendimento deste juízo exarado na decisão ID 108692844, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. Coroatá/MA, Quinta-feira, 13 de Junho de 2024. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 29 de junho de 2024. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/07/2024, 00:00

Mero expediente

13/06/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 22:22

Documento (Certidão)

22/02/2024, 22:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:00

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRA NETO - MA15906 Réu: Valdivino dos Santos Araujo e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - MA9393-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800972-41.2021.8.10.0035 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor (a): MARYLAND DE CASTRO JANSEN Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por MARYLAND DE CASTRO JANSEN em desfavor de VALDIVINO DOS SANTOS ARAUJO, qualificados nos autos. Alegou a parte requerente ser “proprietária de um imóvel medindo quatro metros e noventa centímetros de frente por cinco metros e noventa, situado na Travessa da Saudade e laterais vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28ms50), limitando-se ao norte, com a casa do senhor Agripino Bispo Lima, ao sul, com sindicato dos trabalhadores Rurais, conforme certidão com Matrícula/Registro nº: 4.416”. Diz que este imóvel “foi emprestado para o Sr. Antônio Roza, no intuito de ajudá-lo. Em decorrência desse fato, a Autora, a pedido do seu pai, deixou de cobrar os aluguéis de Antônio Roza, que continuou morando na residência para dar manutenção no imóvel e por favor cedido pela Autora”. Continua informando que “o Sr. Antônio Roza faleceu em 05/03/2021” e que “vem sendo impedida de ter a posse do imóvel que é seu por direito (conforme certidão em anexo), caracterizando-se o esbulho por um familiar do Sr. Antônio Roza, o Sr. Valdivino dos Santos Araujo, que vem ocupando a residência”. Requer, liminarmente, a reintegração de posse do referido imóvel e, ao final, a confirmação da decisão, promovendo-se a reintegração de posse definitiva. Decisão deferindo a liminar (ID 46691663). Citado (ID 52991315), o requerido apresentou a contestação ID 54372759, alegando que “reside no imóvel em litígio desde 2012, conforme faturas de água da CAEMA, em anexo” e que “a autora jamais teve a posse do imóvel; por isso, não comprovou posse anterior”. Diz que “a propriedade do imóvel era de Antônio Roza, que cedeu a posse ao contestante, de acordo com documentos inclusos, sendo que os documentos da autora se referem a um imóvel de matrícula e endereço diverso do imóvel em litígio, de acordo com provas juntadas pelo contestante” e que, por isso, “a posse do contestante não é mera permissão ou tolerância e, sim, justa porque é obtida sem violência, não é clandestina e muito menos precária”. Formula pedido contraposto consistente da proteção de sua posse, condenação da parte autora por litigância de má-fé e indenização pelos danos materiais, já que, “em razão da presente Ação, o contestante está pagando aluguel de R$ 350,00”, bem como danos morais, pois “sofre constrangimentos psicológicos pela vergonha de ser expulso do imóvel, judicialmente, por causa de mentiras da autora”. Decisão proferida em Agravo de Instrumento (ID 54804412). Decidiu-se pelo indeferimento do pedido tutela recursal de evidência formulado pelo Agravante, pois “em que pese alegar que tem a posse do imóvel desde o ano de 2012, não logrou demonstrar a ausência de posse da Agravada sob o imóvel em questão para fins de suspender a eficácia de decisão agravada”. No mérito, negou-se provimento ao recurso (ID 68100484). Despacho determinando a intimação das partes para informarem se pretendiam produzir novas provas (ID 78647631). As partes nada requereram (ID 88311981). É o relatório. DECIDO. O caso é de julgamento antecipado do mérito, tendo em vista que as partes não requereram outras provas e, também, porque dos autos constam documentos suficientes para o julgamento da demanda, nos termos do artigo 455, I, CPC. Tratando-se de ação possessória, o art. 927 do Código de Processo Civil é quem traz os requisitos que devem necessariamente se encontrar comungados para a procedência do pedido. Assim: Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. Desta forma, pode-se afirmar que para qualquer ação possessória seja procedente há que ser devidamente provada a posse prévia do autor sobre a coisa, a turbação ou esbulho, a data em que estes ocorreram e a continuação (turbação) ou perda (esbulho) da posse, conforme o tipo de ação manejada. Passo a analisar os requisitos. A posse prévia da parte autora acha-se comprovada pelos documentos ID 46689444 e ID 46689449 que comprovam que, desde o ano de 1989, a autora obteve do Município de Coroatá o aforamento do terreno em disputa. O aforamento é ato pelo qual o proprietário transfere ao adquirente em caráter perpétuo, o domínio útil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposição sobre bem imóvel, mediante o pagamento de renda anual. Dessa forma, a parte autora obteve, do Município, a posse direta do referido imóvel desde o ano de 1989. O esbulho resta comprovado pelo Boletim de Ocorrência ID 46689445 e, também, pela própria confissão do réu, que admite estar residindo no imóvel, com autorização do Sr. Antonio Roza, desde o ano de 2012. Desta forma, entendo que a parte requerente demonstrou de maneira satisfatória o preenchimento dos requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil. Por outro lado, o requerido não demonstrou ter posse anterior ao ano de 1989. Pelo contrário, demonstrou que a pessoa que lhe autorizou a morada no imóvel em disputa, somente obteve a propriedade do imóvel em 2012, conforme documento ID 54373335. Posto isto, com base no art. 927 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL devendo a parte requerente ser reintegrada na posse da área em litígio e, em consequência, declaro extinto o presente processo, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Coroatá/MA, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito A.G.G. ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 7 de agosto de 2023. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) tm

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXIERA NETO - MA15906 Réu: Valdivino dos Santos Araujo FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "DECISÃOVistos, etc.Cuidam os autos de Ação Possessória com Pedido de Liminar ajuizada por MARYLAND DE CASTRO JANSEN em face de VALDIVINO DOS SANTOS ARAÚJO, qualificados nos autos.Alega a parte autora ser proprietária de um imóvel situado na Travessa da Saudade, que fora cedido para um terceiro, de nome Antonio Roza, residir. No entanto, com o falecimento deste em 05/03/2021, diz que não consegue reaver o bem, pois um familiar do referido falecido permaneceu na residência, configurando o esbulho.Deste modo, pugna pelo deferimento da medida liminar.É o que basta relatar. DECIDO.O caso é de deferimento da liminar, independentemente de justificação prévia.Isto porque os documentos que acompanham a inicial são, ao menos em cognição sumária, suficientes a dar suporte ao pedido autoral.Conforme disciplina o artigo 560, CPC, “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”, devendo, nos termos do art. 561 provar: “I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração”.Assim, para a concessão da tutela judicial, devem-se observar os requisitos do artigo 561, do CPC, a saber, prova: a) da posse; b) os atos de esbulho possessório; c) da data destes atos; e d) a perda da posse.No caso dos autos, logrou êxito a parte autora em demonstrar a sua propriedade na área objeto desta demanda (ID 46689444). Ocorre que a parte autora vem sendo impedida de exercer seu direito possessório, conforme relatado em Boletim de Ocorrência ID 46689445.Do boletim de ocorrência verifica-se que os atos de esbulho tiveram início em 05/03/2021. O mesmo documento serve à demonstração da perda da posse.Desse modo, e por todo o exposto, devidamente comprovados os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800972-41.2021.8.10.0035 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor (a): MARYLAND DE CASTRO JANSEN Advogado/Autoridade do(a) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para determinar que a parte requerida, o Sr. Valdivino dos Santos Araujo, saia do imóvel descrito na inicial (endereço Travessa da Saudade e demais confrontações descritas na inicial e escritura), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ficando, desde já, cominada pena pecuniária diária no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 30 (trinta dias), a ser revertida em favor da parte autora, em caso de descumprimento.AUTORIZO, desde já, que a Polícia Militar e a Guarda Municipal providenciem a retirada da parte requerida da propriedade descrita na inicial.OFICIE-SE imediatamente à Polícia Militar, à Guarda Municipal e à Autoridade Policial competente, informando o teor desta decisão para que, em caso de descumprimento da decisão no prazo estabelecido, deem início à reintegração de posse em favor da parte autora.INTIMEM-SE todos.ADVIRTA-SE a parte requerida no sentido de que o prazo para contestar contar-se-á da intimação desta decisão (artigo 564, CPC).ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO ÀS AUTORIDADES ACIMA INDICADAS.Coroatá/MA, Terça-feira, 01 de Junho de 2021.DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZAJuiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 16 de setembro de 2021. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

17/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

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Decurso de Prazo

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