Execução de Título Extrajudicial 0825943-32.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0825943-32.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 17:02

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:01

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:39

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2023, 13:18

Documento (Mandado)

21/08/2023, 08:08

Decurso de Prazo

27/07/2023, 23:52

Decurso de Prazo

27/07/2023, 20:54

Decurso de Prazo

27/07/2023, 17:44

Decurso de Prazo

27/07/2023, 08:56

Decurso de Prazo

26/07/2023, 21:05

Publicação

01/07/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825943-32.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS - MA12645 EXECUTADO: L. R. DE FRANCA - ME, LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora por carta com aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 917,74, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 95386164. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 26 de junho de 2023. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825943-32.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS - OAB/MA12645 EXECUTADO: L. R. DE FRANCA - ME, LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA SENTENÇA DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA ajuizou a presente ação de execução em desfavor de L.R DE FRANÇA - ME e LOURIVAL RIBEIRO DE FRANCA, todos qualificados nos autos. Certidão do oficial de justiça, ID 53848433, atestando o não cumprimento do mandado de citação, pelo que o ato ordinatório de ID 55480943 determinou que o autor se manifestasse. No entanto, não houve manifestação da parte requerente (ID 57077910). Despacho determinando a intimação do autor para manifestar interesse no feito (ID 76614744), pelo qual, mais uma vez o autor quedou-se inerte (ID 38611540). Novo despacho de ID 81294763, determinou a realização de nova intimação pessoal do requerente e do seu patrono para manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir o ato ordinatório acima, sob pena de extinção. Contudo, a certidão de Id 85702942, atesta a não manifestação do autor. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Ao exame do feito, constato que o exequente tem advogado habilitado, o qual, mesmo sendo devidamente cientificado, não se manifestou. De igual modo, houve a intimação pessoal por aviso de recebimento, sem que fosse cumprido o comando judicial prolatado nos autos. Assim, o processo encontra-se paralisado desde maio de 2021 (ID 46022383), sem qualquer manifestação da parte Requerente, configurando assim abandono de causa, por não promover atos e diligências que lhe incumbir por mais de 30 (trinta) dias, de acordo com o disposto no artigo 485, III do CPC, devendo a presente ação ser extinta. Corroborando: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E PESSOAL DO AUTOR. REQUISITO CUMPRIDO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA 240 DO STJ. REQUERIMENTO DO RÉU. - A parte exequente foi intimada através do seu procurador e pessoalmente para dar prosseguimento ao feito e quedou-se inerte - Requerido pelo réu a extinção do feito, atendendo o dispositivo da Súmula 240 do STJ. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70080681083, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 18/04/2019). (TJ-RS - AC: 70080681083 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 18/04/2019, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/05/2019) Desse modo, não houve a citação da executada e a ação não pode prosseguir, pois diante da inércia do requerente, falta pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação processual, em razão da inércia da parte Autora, na forma do art. 485, inciso III, do mesmo diploma, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, tendo em vista que não houve angularização processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

18/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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