Procedimento Comum Cível 0050184-16.2014.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0050184-16.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 13:50

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050184-16.2014.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA OAB- MA11223 REU: SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por CEUMA, em face de SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO, ambos já qualificados nos autos O despacho de ID. 137005554 determinou a intimação pessoalmente da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste interesse nessa demanda, sob pena de extinção do feito. A certidão de ID. 144858318 atesta que o autor não apresentou manifestação ao ID 137005554. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de extinção do feito quando a parte autora deixa de promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Na situação apresentada, verifico, de pronto, que a parte autora deixou promover os atos de diligência no presente processo. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Além disso, nos termos do artigo 485, III, CPC/2015, a parte que não promover os atos e as diligências que lhe incumbir por mais de 30 (trinta) dias incorrerá em abandono da causa. Assim, nos termos do artigo 485, III, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), extingo, de pronto, o presente feito, por abandono da causa. Condeno em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO

02/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2025, 15:06

Abandono da causa

23/04/2025, 11:30

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 10:47

Documento (Certidão)

29/03/2025, 06:34

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:39

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 08:55

Documentos

Intimação

•02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050184-16.2014.8.10.0001. AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA OAB- MA11223 REU: SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por CEUMA, em face de SEBASTIAO VIEIRA COIMBRA NETO, ambos já qualificados nos autos O despacho de ID. 137005554 determinou a intimação pessoalmente da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, informar se persiste interesse nessa demanda, sob pena de extinção do feito. A certidão de ID. 144858318 atesta que o autor não apresentou manifestação ao ID 137005554. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de extinção do feito quando a parte autora deixa de promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Na situação apresentada, verifico, de pronto, que a parte autora deixou promover os atos de diligência no presente processo. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Além disso, nos termos do artigo 485, III, CPC/2015, a parte que não promover os atos e as diligências que lhe incumbir por mais de 30 (trinta) dias incorrerá em abandono da causa. Assim, nos termos do artigo 485, III, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), extingo, de pronto, o presente feito, por abandono da causa. Condeno em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO

02/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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