Procedimento Comum Cível 0805383-78.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.695,96

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:05

Juntada de petição

15/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:49

Juntada de despacho

14/03/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:00

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 17:31

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:29

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:30

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:29

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:05

Juntada de petição

15/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:49

Juntada de despacho

14/03/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:00

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 17:31

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:29

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:30

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:29

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 06:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:35

Juntada de termo

27/03/2023, 09:34

Juntada de apelação

21/03/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 09:50

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/10/2022 23:59.

20/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 00:10

Juntada de termo

19/10/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:07

Juntada de termo

05/10/2022, 11:06

Juntada de petição

04/10/2022, 18:43

Juntada de petição

03/10/2022, 23:32

Juntada de contestação

30/09/2022, 10:09

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 01:16

Juntada de petição

28/09/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA BARNABE - MA17804 REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DECISÃO Não há dados que comprovem a existência de conexão, além do que para o seu acatamento deve-se demonstrar a sua necessidade e utilidade. Não verifico os extratos como documentos indispensáveis. Veja-se que a parte ré poderia trazer os comprovantes de transferência em benefício da parte autora. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805383-78.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Indefiro o requerimento da parte autora de depoimento pessoal da parte ré em audiência de instrução e julgamento, uma vez que a comprovação da efetiva da legalidade contratação do serviço questionado da inicial deve ser realizada mediante prova documental, em que pode ser atestada a regularidade da operação. A ilegitimidade passiva não merece prosperar, uma vez que os descontos foram realizados por intermédio do réu. Não verifico a necessidade de transformação do feito em diligências para que seja oficiada o INSS. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou de forma legal o contrato com a Ré. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é da parte Ré. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, 20 de setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:50

Outras Decisões

21/09/2022, 08:52

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:04

Juntada de termo

02/09/2022, 09:04

Juntada de réplica à contestação

01/09/2022, 23:54

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2022, 12:49

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA BARNABE - MA17804 RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A., e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0805383-78.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 17:17

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:16

Juntada de termo

07/04/2022, 12:31

Juntada de contestação

01/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:57

Juntada de termo

16/03/2022, 13:00

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA BARNABE - MA17804 REQUERIDO: BANCO PAN S/A e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805383-78.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por ANTONIA LOPES DA SILVA, d

04/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2022, 08:46

Conclusos para decisão

28/02/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 18:10

Documentos

Decisão (expediente)

•05/02/2024, 14:31

Decisão

•04/02/2024, 09:52

Despacho

•05/09/2023, 15:17

Despacho

•25/08/2023, 10:06

Despacho

•06/07/2023, 11:02

Sentença

•07/02/2023, 10:52

Termo

•19/10/2022, 14:34

Decisão

•21/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:16

Decisão

•03/03/2022, 08:46