Inventário 0035145-47.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:21

Juntada de petição

10/01/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:42

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:42

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:06

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:06

Juntada de petição

23/02/2023, 21:43

Juntada de diligência

31/01/2023, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 23:23

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 09:58

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:21

Juntada de petição

10/01/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:42

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:42

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:06

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:06

Juntada de petição

23/02/2023, 21:43

Juntada de diligência

31/01/2023, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 23:23

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 09:58

Juntada de Mandado

12/01/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:23

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:34

Juntada de petição

27/05/2022, 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 09:11

Juntada de Mandado

26/05/2022, 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

17/05/2022, 13:13

Realizado cálculo de custas

17/05/2022, 13:13

Juntada de petição

11/05/2022, 11:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:54

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:54

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:54

Juntada de petição

05/05/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANESSA REGINA DA SILVA FERNANDES e outros (5) ESPÓLIO DE:FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES ADVOGADOS: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO OAB: MA7551-A, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO OAB: MA3530-A, MARIANA DE CÁSSIA BORGES DE CARVALHO OAB: MA17749-A SENTENÇA. Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0035145-47.2012.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES, falecido(a) em 06/06/2012, conforme certidão de óbito (ID nº61912795-fls.21 ). Esboço de partilha (ID nº61912814 - fls.31 ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório. Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº61912814-fls.31 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei. Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após a juntada das certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais atualizadas em nome do espólio, além do pagamento do ITCMD e das custas finais, deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)). Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento). Serve o esboço de partilha como auto de partilha. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual. Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANESSA REGINA DA SILVA FERNANDES e outros (5) ESPÓLIO DE:FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES ADVOGADOS: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO OAB: MA7551-A, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO OAB: MA3530-A, MARIANA DE CÁSSIA BORGES DE CARVALHO OAB: MA17749-A SENTENÇA. Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0035145-47.2012.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES, falecido(a) em 06/06/2012, conforme certidão de óbito (ID nº61912795-fls.21 ). Esboço de partilha (ID nº61912814 - fls.31 ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório. Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº61912814-fls.31 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei. Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após a juntada das certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais atualizadas em nome do espólio, além do pagamento do ITCMD e das custas finais, deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)). Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento). Serve o esboço de partilha como auto de partilha. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual. Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANESSA REGINA DA SILVA FERNANDES e outros (5) ESPÓLIO DE:FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES ADVOGADOS: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO OAB: MA7551-A, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO OAB: MA3530-A, MARIANA DE CÁSSIA BORGES DE CARVALHO OAB: MA17749-A SENTENÇA. Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0035145-47.2012.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES, falecido(a) em 06/06/2012, conforme certidão de óbito (ID nº61912795-fls.21 ). Esboço de partilha (ID nº61912814 - fls.31 ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório. Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº61912814-fls.31 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de FRANCISCO JOSE MACHADO FERNANDES, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei. Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após a juntada das certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais atualizadas em nome do espólio, além do pagamento do ITCMD e das custas finais, deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)). Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento). Serve o esboço de partilha como auto de partilha. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual. Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2022, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 08:02

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 13:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:19

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:18

Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:16

Juntada de petição

11/03/2022, 18:11

Juntada de termo

09/03/2022, 09:00

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:37

Juntada de petição

06/03/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 09:07

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: VANESSA REGINA DA SILVA FERNANDES e outros (3) Advogado(s): MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749-A, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO - MA3530-A ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 e PORTARIA 3426/2020, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respe Intimação - Processo nº 0035145-47.2012.8.10.0001

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:40

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/03/2022, 12:33

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 11:59

Despacho

•07/11/2022, 16:43

Petição

•27/05/2022, 22:20

Petição

•11/05/2022, 11:52

Sentença

•03/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:37

05/05/2022, 00:00

05/05/2022, 00:00

05/05/2022, 00:00