Procedimento Comum Cível 0800475-21.2022.8.10.0058 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:03

Cancelada a Distribuição

26/09/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 16/09/2022

26/09/2022, 12:39

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Processo nº. 0800475-21.2022.8.10.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor(a/es): ALLAN FABIO DE AGUIAR BARBOSA e outros Ré/u(s): DW CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI - EPP e outros (2) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por ALLAN FÁBIO DE AGUIAR BARBOSA em face de DW CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS. Despacho determinou a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais ou requisitos para fazer jus a justiça gratuita na Id 61565042. Após a manifestação da parte autora, sobreveio Decisão de indeferimento da justiça gratuita na ID 64956492. Pedido de reconsideração negado na ID 72649533. Em seguida, a parte autora não recolhe as custas devidas, e afirma que interporá no Juizado, pugnando por extinção do feito na ID 73845724. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação quanto recolhimento das custas processuais iniciais, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada, por advogado e nem recorreu da decisão proferida, não tendo interesse nessas medidas conforme informado. Segundo dispõe o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento na distribuição. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE.

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:17

Indeferida a petição inicial

19/08/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:24

Juntada de petição

16/08/2022, 15:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ALLAN FABIO DE AGUIAR BARBOSA e outros Réu: DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Deste modo, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800475-21.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019, sob pena de extinção do feito. Atente-se, ainda, a parte autora, para o fato de que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há recolhimento de custas processuais iniciais e nem honorários de sucumbência em primeira instância.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de agosto de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:22

Juntada de petição

13/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:02

Juntada de petição

10/05/2022, 10:28

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ALLAN FABIO DE AGUIAR BARBOSA e outros Réu: DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733 Intimação do(a)(s) <<TEXTO LIVRpartes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL formulada por ALLAN FÁBIO DE AGUIAR BARBOSA e LEILA FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS BARBOSA, em desfavor de DW CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO e TRANSPORTE EIRELI- EPP e outros, pleiteando, em síntese, a rescisão do contrato firmado entre as partes, a devolução dos valores pagos e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita: Diante das particularidades que cingem a hipótese, o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é medida que se impõe, culminando no recolhimento das custas processuais. Fundamento. Em atendimento à determinação de emenda, a parte autora anexou cópia do contracheque em id 61902881, por meio do qual depreende-se que a parte autora não preenche os requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, tendo em vista o poder aquisitivo demonstrado e a possibilidade de pagamento das custas. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800475-21.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, defiro o parcelamento das custas, podendo a parte autora, desde logo no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019. Atente-se, ainda, a parte autora, para o fato de que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há recolhimento de custas processuais iniciais e nem honorários de sucumbência em primeira instância. Comprovado o recolhimento das custas totais ou primeira parcela, retornem conclusos para designação de audiência de justificação de posse. Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 18 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de abril de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLAN FABIO DE AGUIAR BARBOSA - CPF: 003.505.653-33 (AUTOR).

19/04/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ALLAN FABIO DE AGUIAR BARBOSA e outros Réu: DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES - MA12733 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Quanto ao pedido de just Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800475-21.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:42

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:42

Juntada de petição

03/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 19:39

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 16/09/2022

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)