Execução Fiscal 0029669-96.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 18.869,28

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

STAC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:47

Juntada de petição

10/02/2023, 23:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:07

Juntada de petição

15/03/2022, 16:05

Juntada de petição

15/03/2022, 16:04

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:40

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:47

Juntada de petição

10/02/2023, 23:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:07

Juntada de petição

15/03/2022, 16:05

Juntada de petição

15/03/2022, 16:04

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: STAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial E Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0029669-96.2010.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:42

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 14:44