Cumprimento de sentença 0801253-72.2021.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801253-72.2021.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:19

Definitivo

20/06/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 07:51

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:33

Publicação

11/05/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEUZENILDE FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ISMENIA DE MOURA BRITO (OAB 6724-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0801253-72.2021.8.10.0107 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Penhora on-line determinada e cumprida via Sistema SISBAJUD, id. 61302073. Intimada a parte executada para se manifestar esta não apresentou impugnação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o pagamento da condenação ao credor/autor dar-se-á pela efetiva adjudicação de valores constritos judicialmente, vez não houve apresentação de impugnação. Nesse sentido, vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio, mediante expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, nos moldes dos arts. 825, inciso I, 904, incisos I e II, e 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, com o Selo de Fiscalização Judicial Gratuito, nos termos do art. 3º da Resolução Nº 46/2018 do TJMA. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 5 de maio de 2023 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEUZENILDE FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ISMENIA DE MOURA BRITO (OAB 6724-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0801253-72.2021.8.10.0107 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Penhora on-line determinada e cumprida via Sistema SISBAJUD, id. 61302073. Intimada a parte executada para se manifestar esta não apresentou impugnação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o pagamento da condenação ao credor/autor dar-se-á pela efetiva adjudicação de valores constritos judicialmente, vez não houve apresentação de impugnação. Nesse sentido, vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio, mediante expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, nos moldes dos arts. 825, inciso I, 904, incisos I e II, e 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, posto que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, com o Selo de Fiscalização Judicial Gratuito, nos termos do art. 3º da Resolução Nº 46/2018 do TJMA. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 5 de maio de 2023 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

10/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:16

Documento (Certidão)

25/04/2023, 13:16

Documentos

Intimação

•10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEUZENILDE FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ISMENIA DE MOURA BRITO (OAB 6724-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0801253-72.2021.8.10.0107 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de chamamento do feito a ordem, feito pelo BANCO BRADESCO S/A contra a execução que lhe move DEUZENILDE FARIAS DOS SANTOS, pleiteando a anulação da intimação para o pagamento voluntário do cumprimento de sentença. Devidamente intimado, a exequente se manifestou, Id. 71414546. Breve é o relatório. Decido. No caso em análise, verifico que não foi realizada a devida intimação da parte executada para pagamento do débito exequendo. Isto porque a parte executada possuía procurador devidamente constituído nos autos do processo de conhecimento, constando expresso pedido de exclusividade das publicações/intimações. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PUBLICAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO EXPRESSAMENTE EM PETIÇÃO - NULIDADE. Consoante a jurisprudência do STJ, havendo requerimento expresso, a intimação dos atos processuais só é válida se efetivada em nome do advogado indicado. Não efetivada a intimação em nome do advogado que a requereu, deve ser reconhecida a nulidade desse ato, reabrindo-se o prazo. (TJ-MG 101450200280340041 MG 1.0145.02.002803-4/004(1), Relator: HILDA TEIXEIRA DA COSTA, Data de Julgamento: 19/02/2009, Data de Publicação: 07/04/2009) Ante o exposto, torno sem efeito a intimação de id. 52441553. Determino a habilitação do patrono informado sob Id. 62425833. Em seguida, considerando o cumprimento de sentença requerido pela parte exequente, intime-se o ora executado(a), por meio eletrônico, via PJE, para, querendo, realizar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos, para impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor de eventual impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS,3 de dezembro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

06/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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