Execução Fiscal 0000420-61.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 117.323,12

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PORTO CAMPELLO

OAB/MA 9665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:02

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:53

20/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:02

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

25/10/2024, 11:51

Juntada de petição

22/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:20

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:08

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANIEL PORTO CAMPELLO - MA9665 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização do Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0000420-61.2014.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 14:36

Petição

•22/10/2024, 10:19

Sentença

•19/06/2024, 18:03

Despacho

•10/11/2023, 12:29

Despacho

•13/04/2023, 16:38

Despacho

•31/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:27