Cumprimento de sentença 0800134-46.2022.8.10.0138 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800134-46.2022.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DE JESUS SOUZA SANTOS e outros (14) Endereço Requerente: MARIA DE JESUS SOUZA SANTOS Nossa Senhora Aparecida, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA DE JESUS ROCHA DA MATA Fazenda, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA DE JESUS SILVA VIANA São Pedro, Multirão, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA DO AMPARO DA SILVA SANTOS Santos Carvalho, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA DO DESTERRO SILVA MATIAS Da Paz, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Telefone(s): (98)8556-6579 MARIA DO ROSARIO ARAUJO FERREIRA Paulo VI, São José, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Telefone(s): (98)8502-8374 MARIA DOS SANTOS DUTRA DA SILVA Quadra, Cohab, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA EDILENE MARQUES DA SILVA Travessa São João, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA GARRETO SIMOES Inácio Costa, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA IDELVANDA CORREIA DOS SANTOS Boa Esperança, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA JOSE CORREIA DOS SANTOS São José, Fazenda, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA JOSE CORREIA MENESES Nova, Multirão, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA JOSE GOMES BRITO Povoado Vertente II, Liberdade, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA LUCIVANIA ARAUJO MACEDO Cemar, Fazenda, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 MARIA MADALENA SOUSA DA SILVA Da Graça, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Requerido: MUNICIPIO DE URBANO SANTOS Endereço Requerido: MUNICIPIO DE URBANO SANTOS Avenida Emanoel Inácio, Centro, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Telefone(s): (98)8466-2049 DESPACHO Cumpra-se a decisão anterior de ID. 155202964, com a consequente expedição de precatório. Cumpra-se. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800134-46.2022.8.10.0138

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:39

Mero expediente

25/02/2026, 14:35

Documento (Certidão)

04/01/2026, 10:41

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800134-46.2022.8.10.0138 SENTENÇA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Município de Urbano Santos (id. 138466890), em face de cumprimento de sentença iniciado por Maria Garreto Simões e outros, em decorrência de decisão que condenou o ente municipal ao pagamento de salários atrasados relativos ao mês de agosto de 2011, considerando-se para fins de cálculo a remuneração do mês anterior. Na impugnação (id. 138466890), o Município alega, preliminarmente, excesso de execução, afirmando que a exequente incluiu no cálculo o nome de Maria José Gomes Brito, cuja pretensão foi rejeitada tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo tribunal, por ausência de comprovação do vínculo com o município. No mérito, o impugnante afirma concordar com os cálculos apresentados para as demais servidoras, reconhecendo como devido o valor de R$ 19.823,98, acrescido de R$ 1.982,29 a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 21.806,27. Os exequentes manifestaram-se concordando com o valor apontado pelo Município (id. 138466890). Vieram-me os autos conclusos para sentença. FUNDAMENTAÇÃO I - DAS PRELIMINARES O Município impugna o cumprimento de sentença alegando excesso de execução, com fundamento no art. 535, IV, do CPC, por ter sido incluída nos cálculos a exequente Maria José Gomes Brito, cujo pedido foi expressamente rejeitado no título executivo judicial. Analisando os autos, verifico que, de fato, a sentença exequenda rejeitou o pedido formulado por Maria José Gomes Brito, por ausência de comprovação de vínculo com o município, não havendo condenação que ampare a inclusão de valores em seu favor no cálculo apresentado pelos exequentes. Assim, acolho a preliminar de excesso de execução, a fim de excluir dos cálculos qualquer valor relativo a Maria José Gomes Brito. II - DO MÉRITO Quanto ao mérito, o Município reconhece expressamente a correção dos cálculos quanto às demais autoras, fixando o valor devido em R$ 19.823,98, acrescido de R$ 1.982,29 de honorários advocatícios, totalizando R$ 21.806,27, o que foi expressamente aceito pelos exequentes. Diante da concordância das partes, homologo o valor indicado como devido, no montante de R$ 21.806,27. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de: a) Reconhecer o excesso de execução quanto à inclusão indevida de valores em favor de Maria José Gomes Brito; b) Fixar o valor do débito exequendo em R$ 21.806,27 (vinte e um mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos). Sem condenação em custas ou honorários, em razão do acolhimento integral da impugnação com a concordância do exequente. Expeça-se o precatório em relação a cada um dos autores. Em seguida, suspenda-se o feito até o pagamento. Com este, arquive-se. Exclua-se a Dra. Elyda Silva (OAB MA20946) do patrocínio do polo ativo. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 11:12

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800134-46.2022.8.10.0138 SENTENÇA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Município de Urbano Santos (id. 138466890), em face de cumprimento de sentença iniciado por Maria Garreto Simões e outros, em decorrência de decisão que condenou o ente municipal ao pagamento de salários atrasados relativos ao mês de agosto de 2011, considerando-se para fins de cálculo a remuneração do mês anterior. Na impugnação (id. 138466890), o Município alega, preliminarmente, excesso de execução, afirmando que a exequente incluiu no cálculo o nome de Maria José Gomes Brito, cuja pretensão foi rejeitada tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo tribunal, por ausência de comprovação do vínculo com o município. No mérito, o impugnante afirma concordar com os cálculos apresentados para as demais servidoras, reconhecendo como devido o valor de R$ 19.823,98, acrescido de R$ 1.982,29 a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 21.806,27. Os exequentes manifestaram-se concordando com o valor apontado pelo Município (id. 138466890). Vieram-me os autos conclusos para sentença. FUNDAMENTAÇÃO I - DAS PRELIMINARES O Município impugna o cumprimento de sentença alegando excesso de execução, com fundamento no art. 535, IV, do CPC, por ter sido incluída nos cálculos a exequente Maria José Gomes Brito, cujo pedido foi expressamente rejeitado no título executivo judicial. Analisando os autos, verifico que, de fato, a sentença exequenda rejeitou o pedido formulado por Maria José Gomes Brito, por ausência de comprovação de vínculo com o município, não havendo condenação que ampare a inclusão de valores em seu favor no cálculo apresentado pelos exequentes. Assim, acolho a preliminar de excesso de execução, a fim de excluir dos cálculos qualquer valor relativo a Maria José Gomes Brito. II - DO MÉRITO Quanto ao mérito, o Município reconhece expressamente a correção dos cálculos quanto às demais autoras, fixando o valor devido em R$ 19.823,98, acrescido de R$ 1.982,29 de honorários advocatícios, totalizando R$ 21.806,27, o que foi expressamente aceito pelos exequentes. Diante da concordância das partes, homologo o valor indicado como devido, no montante de R$ 21.806,27. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de: a) Reconhecer o excesso de execução quanto à inclusão indevida de valores em favor de Maria José Gomes Brito; b) Fixar o valor do débito exequendo em R$ 21.806,27 (vinte e um mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos). Sem condenação em custas ou honorários, em razão do acolhimento integral da impugnação com a concordância do exequente. Expeça-se o precatório em relação a cada um dos autores. Em seguida, suspenda-se o feito até o pagamento. Com este, arquive-se. Exclua-se a Dra. Elyda Silva (OAB MA20946) do patrocínio do polo ativo. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

25/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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