Execução de Título Extrajudicial 0817905-65.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817905-65.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:49

Definitivo

16/05/2024, 10:39

Trânsito em julgado

16/05/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817905-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628-A EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ KLINSMANN DE SOUSA MENDES - OAB/MA 20423, THAYLON LEAL FRAZAO - OAB/MA 16229 SENTENÇA: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL moveu ação em face de ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para ser regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 16:39

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:08

Publicação

29/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817905-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ KLINSMANN DE SOUSA MENDES - OAB/MA 20423, THAYLON LEAL FRAZAO - OAB/MA 16229 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à consulta SISBAJUD, conforme a tabela de custas atualizada da Lei nº 12.193/2023. São Luís, 19 de abril de 2024. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 22:58

Documentos

Intimação

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817905-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP98628 EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUIZ KLINSMANN DE SOUSA MENDES - OAB/MA20423, THAYLON LEAL FRAZÃO - OAB/MA16229 DECISÃO MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada pela administradora judicial LASPRO CONSULTORES LTDA., ingressou com ação em 30.04.2019 em desfavor de ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO com pedido de cobrança de débito no valor de R$173.202,06 (cento e setenta e três mil, duzentos e dois reais e seis centavos), correspondente ao vencimento antecipado da dívida em face da inadimplência do contrato de nº 466298463, no valor financiado de R$30.508,40 (trinta mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos), em 120 parcelas no valor de R$598.88 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), com vencimento inicial em 10.02.2011, com registro de pagamento apenas desta 1ª parcela. Contrato acostado aos autos - Num. 19233404, em que se verifica cuidar-se de mútuo com finalidade de liquidação de outro empréstimo (nº 0625878) no valor de R$21.588,42 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais), em 26.11.2010, e crédito em favor do mutuante do valor de R$8.208,40 (oito mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos), na conta 2972.2 1600036, de titularidade do requerido. Considerado constituído o título executivo ante a ausência de resposta ao pedido, o exequente junta demonstrativo atualizado do débito. O executado se manifesta nos autos em 09.11.2020 e aponta a nulidade da citação, por não ter sido entregue a correspondência no endereço em que reside e firmado por pessoa por ele desconhecida, ao tempo em que nega ter pendência financeira para com o banco exequente. Por meio da decisão - Num. 43855993, reconhecido que o requerido não impugnou a validade dos documentos juntados aos autos, contrato de consignação em folha de pagamento nº 466298463 - Num. 19233404 e demais documentos, como não apresenta comprovantes de pagamento do débito, cuja prova lhe incumbe, nos termos do art. 373, II, do CPC, pelo que foi determinado o prosseguimento do processo executivo. Inobstante, em 19.04.2021 o executado se manifesta e aduz que o contrato cumpriu com as obrigações mediante desconto em folha de pagamento, conforme documentos que junta referente ao contrato firmado em 01.02.2011, de nº 201911070064, em 120 parcelas no valor de R$143,94 (cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). A autora se manifesta e aponta que os comprovantes de pagamento apresentados se referem a contrato diverso, ao tempo em que pede consulta e bloqueio do valor do débito, apurado até aquela data no valor de R$236.226,17 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e vinte e seis reais e dezessete centavos). De fato, inegável que os dados apresentados pelo executado como prova de pagamento da dívida não correspondem ao objeto do contrato deste processo, nº diverso, assim como a data da contratação, valor contratado e da prestação. Por outro lado, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de contrato de mútuo de trato sucessivo, em que a prescrição com prazo de 5 anos ocorre a contar do ajuizamento da ação (30.04.2019) e, nesse caso, verifica-se prescritas as parcelas anteriores a 30.04.2014. Intimam-se as partes para se manifestarem a respeito da prescrição das parcelas vencidas em data anterior a 30.04.2014, em 15 dias (art. 9º e 10, do CPC). São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817905-65.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP98628 EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: THAYLON LEAL FRAZAO - OAB/MA16229, LUIZ KLINSMANN DE SOUSA MENDES - OAB/MA20423 DECISÃO ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO ingressa com exceção de pré-executividade sob o argumento de que não fora citado para oferecer embargos à ação monitória, posto que não recebeu a referida carta, recepcionada por outra pessoa e endereço diverso do seu, e ausente a condição necessária para ter validade citação que requer a entrega direta ao citando. Em contestação ao pedido, e diz que nada deve ao banco. Decido. Ao comparecer aos autos para arguir a nulidade da citação no processo de conhecimento o executado supriu a deficiência alegada quanto a citação, com a fluência a partir dessa data do prazo para apresentação de contestação. Perfectibilizado o contraditório, eis que atendida a finalidade da citação,que é possibilitar o conhecimento da parte da existência de um processo contra si. Afirma o requerido não ter dívida para com o banco. Contudo, não impugna a validade dos documentos juntados aos autos, contrato de consignação em folha de pagamento nº 466298463 - Num. 19233404 e demais documentos, como não apresenta comprovantes de pagamento do débito, cuja prova lhe incumbe, nos termos do art. 373, II, do CPC. Assim, resta constituído o título executivo e válidos os atos praticados. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de expropriação, para permitir o andamento regular do processo, sob pena de suspensão. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

16/04/2021, 00:00

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