Procedimento Comum Cível 0801086-96.2020.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801086-96.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 13:59

Trânsito em julgado

24/04/2023, 13:58

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:53

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:40

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:01

Decurso de Prazo

21/04/2023, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO PEREIRA ESCORCIO Advogado(s) do reclamante: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO) Requeridos: Procuradoria do Banco CETELEM SA De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo:Ante o exposto, tendo em vista o descumprimento de diligência pela parte autora, Intimação - Processo número: 0801086-96.2020.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 321, 330, IV do CPC e JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Tutóia/MA, 23 de março de 2023 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/03/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

20/03/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 15:12

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:34

Decurso de Prazo

26/01/2023, 16:00

Publicação

09/01/2023, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 02:08

Documentos

Intimação

•24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO PEREIRA ESCORCIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO 4699 Requeridos: BANCO CETELEM Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que a parte autora possua domicílio nesta Comarca. Deste modo, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (luz, água, telefone fixo ou celular) DOS ÚLTIMOS 90 DIAS em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, COMPROVE DOCUMENTALMENTE O VÍNCULO DE PARENTESCO COM ESTE, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC). Ressalto que a determinação para apresentação de comprovante de residência no nome da autora, não envolve somente questões referentes aos requisitos da petição inicial, mas também, para que seja possível aferir a competência da unidade judiciária, já que é o domicílio do consumidor o juízo competente para análise do pleito consumerista. Havendo nos autos outros elementos que indicam a cidade de TUTÓIA como a residência da autora, tais como seu Cartão Nacional do SUS, o receituário médico ser de profissional da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, declaração de trabalho ou escola ou mesmo comprovante de residência no nome de ascendente, descendente ou cônjuge, é dispensável a juntada de comprovante de residência em seu próprio nome. Com ou sem manifestação das partes, escoados os prazos, voltem os autos conclusos na tarefa "CONCLUSO PARA DECISÃO COM PEDIDO DE LIMINAR". CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito - Tutóia/MA, 22 de abril de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial. Intimação - Processo número: 0801086-96.2020.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann

23/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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