Execução Fiscal 0022884-94.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 125.748,32

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GOMES & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDILAZIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/01/2024, 10:27

Juntada de petição

14/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de GOMES & LIMA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:41

Juntada de petição

24/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 13:27

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/01/2024, 10:27

Juntada de petição

14/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de GOMES & LIMA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 14:55

Despacho

•19/08/2022, 15:20

25/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:41

Juntada de petição

24/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de GOMES & LIMA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de EDILAZIO GOMES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 15:41

Juntada de petição

14/03/2022, 17:22

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:48

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: GOMES & LIMA LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judi Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0022884-94.2005.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: GOMES & LIMA LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judi Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0022884-94.2005.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:06

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:26