Execução de Título Extrajudicial 0808519-88.2019.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0808519-88.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 09:02

Redistribuição (prevenção)

11/12/2025, 16:29

Publicação

01/12/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808519-88.2019.8.10.0040. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A RÉU: HL LOCACOES E SERVICOS LTDA e outros (2) ADVOGADO: A decisão id.143782963 faz referência aos autos da Ação Monitória nº 0811591-10.2024.8.10.0040, não aos presentes autos nos quais não houve conflito de competência. Proceda-se à remessa ao juízo da 3ª Vara Cível. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected]

28/11/2025, 00:00

Redistribuição por prevenção

10/11/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) Requerido: HL LOCACOES E SERVICOS LTDA e outros (2) DESPACHO Considerando o teor da decisão proferida no Conflito de Competência nº 0816981-81.2024.8.10.0000 (id. 143782963), remetam-se os presentes autos ao juízo da 4ª Vara Cível desta comarca. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Intimação - Processo nº. 0808519-88.2019.8.10.0040

27/05/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção)

26/05/2025, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 08:54

Determinada a Redistribuição

19/03/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 09:57

Documento (Certidão)

19/03/2025, 09:57

Documento (Certidão)

12/12/2024, 16:07

Publicação

06/09/2024, 01:57

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida HL LOCACOES E SERVICOS LTDA e outros (2) por para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DECISÃO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808519-88.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDA(S): HL LOCACOES E SERVICOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente BANCO DO BRASIL SA, por Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de HL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. Os requeridos não foram encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme se verifica das diligências de ids. 21500333, 21873053 e 22568307. Intimados para se manifestarem sobre as referidas diligências, os autores pleitearam a busca de endereço junto aos sistemas disponíveis (petição de id. 30373274). As pesquisas foram realizadas (certidão de id. 55763060), tendo resultado nos mesmos endereços declinados na inicial, motivo pelo qual a parte autora pleiteou a citação editalícia dos requeridos (id. 57447744), o que foi deferido (despacho de id. 75017769). Os autos foram encaminhados à DPE, que na condição de curador especial apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a nulidade da citação por edital (id. 101921579). Instado a se manifestar, o banco exequente pleiteou a rejeição da nulidade (id. 119148964). É o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que inexiste nulidade a ser sanada. A presente execução tramita desde o ano de 2019, tendo sido frustradas as tentativas de citação por oficial de justiça, conforme diligências de ids. 21500333, 21873053 e 22568307. A par disso, determinou-se a busca de endereço dos executados, após requerimento do exequente, resultando nos mesmos endereços constantes da inicial. Desse modo, entendo satisfeitos os requisitos do art. 257 do CPC, por reputar que houve o exaurimento da tentativa de localização dos requeridos. Nesse sentido é o julgado adiante transcrito, verbis: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC/15, é cabível a citação por edital quando o citando se encontrar em local incerto, o que se verifica após frustradas as tentativas de localização dele, inclusive nos endereços constantes de cadastros públicos. 2. O deferimento da citação editalícia não pressupõe o total esgotamento dos meios possíveis de localização do réu, sendo suficiente a demonstração do efetivo empenho em buscar endereços conhecidos para citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça. 3. Afigura-se suficiente para legitimar a realização da citação por edital as tentativas frustradas de citação por oficial de justiça nos endereços localizados pela parte Autora, inclusive em pesquisa aos sistemas INFOSEG e SIEL, e a realizada pelo correio, com aviso de recebimento devolvido pelo motivo “mudou-se”. 4. No caso concreto, não se justifica anular a citação por edital realizada para que os atos sejam novamente praticados sem qualquer indicativo de possibilidade de sucesso, o que violaria os princípios da economia, celeridade, razoabilidade e duração razoável do processo. 5. Apelação conhecida e não provida. (TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n.º 0715640-04.2022.8.07.0020. Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas. Julgada em 22.07.2024). Assim, considerando que as tentativas de citação por oficial de justiça restaram infrutíferas, bem como que das buscas não foram encontrados endereços diversos, não há nulidade a ser reconhecida. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta no id. 101921579. Diante da não localização dos executados/inexistência de bens a serem penhorados, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), após o que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º). Em sendo esse o caso, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento caso a parte exequente indique bens da executada à penhora. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 113621

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADAS: HL LOCACÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ 0820182 29 2022; HELLEM HANNAH LIMA DOS SANTOS, CPF 062.992.783-90; e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF 435.673.633-87, CITAÇÃO das partes requeridas, de todo o conteúdo da petição e demais documentos a ela anexados, apresentados pela pela parte autora: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, os quais, consoante dispõe o § 2º do art. 9º, da Lei nº 11.419/2006 (Lei da Informatização do Processo Judicial), podem ser visualizados no site abaixo identificado, o qual permite acesso total à tramitação processual, a fim de que nos termos da Lei acima reportada possa fazer vista pessoal do referido processo, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida descrita na inicial, no valor de R$ 119.803,47 (cento e dezenove mil, oitocentos e três reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a satisfação do débito (art. 829, CPC/2015), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora (arts. 914 e 915, novo CPC). Para os fins dos arts. 73, §1° e 842, ambos do novo CPC, Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O EXMO SR DOUTOR THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Proc. n.º 0808519-88.2019.8.10.0040), ajuizado por PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA contra HL LOCACÕES E SERVICOS LTDA; HELLEM HANNAH LIMA DOS SANTOS e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, que se processam perante este juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que as executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA as cite-se também, em sendo o caso, a(s) esposa(s) ou companheira(s) do(s) executado(s), para tomar(em) ciência da presente ação e adotar as medidas que entenderem cabíveis à espécie. No prazo dos embargos, na hipótese de reconhecimento o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderão os executados requererem o pagamento do valor remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do novo CPC). A penhora e avaliação devem ser cumpridas pelo(a) Oficial(a) de Justiça(a) tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, intimando-se os executados (§1°, art. 829, NCPC). Observe-se, preferencialmente, os bens indicados pelo exequente, fornecido pelos executados em garantia hipotecária, descritos nos autos. Caso o(a) Oficial(a) de Justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando-se o ocorrido (art. 830, caput e § 1°, novo CPC). Os honorários advocatícios foram fixdos em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, novo CPC). Ficam os executados ciente de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1°, CPC/2015). OBSERVAÇÃO Caso os executados sejam citados e não efetuem o pagamento do débito, deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça proceder com a Penhora, Avaliação e Intimação, independente de novo mandado, sob penas das advertências legais. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, 08 de março de 2023. Eu, Mércia Raucytânia Costa Noleto, Auxiliar Judiciário, Matrícula 111831, digitei e subscrevo. Dr. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Titular da 3ª Vara Cível

19/05/2023, 00:00

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Definitivo

Redistribuição (prevenção)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição por prevenção

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para decisão)

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