Procedimento Comum Cível 0800290-64.2022.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800290-64.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 12:17

Publicação

24/06/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DE FATIMA RAMOS DE CARVALHO Requerido(a): CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo art. 1º, inciso XXXII, do Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte requerente para conhecimento e manifestação acerca da certidão de id. 177099205, no prazo de 5 (cinco) dias. São Mateus do Maranhão (MA), 22 de junho de 2026. JOAO PAULO MENDES SOUSA Servidor(a) da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 216952 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo n°: 0800290-64.2022.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Tarifas, Direito de Imagem]

23/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:51

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:40

Documento (Certidão)

25/03/2026, 10:01

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2026, 09:27

Outras Decisões

03/03/2026, 07:43

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:07

Documento (Certidão)

04/11/2025, 17:06

Decurso de Prazo

25/10/2025, 12:20

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MARIA DE FATIMA RAMOS DE CARVALHO Rua São Benedito, s/n, CENTRO, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194, CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A PARTE REQUERIDA: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL AC Ribeirão Preto, Rua Álvares Cabral 612, Centro, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14001-970 Telefone(s): (61)4063-6474 BANCO BRADESCO S.A. Avenida Magalhães de Almeida, 300, Bradesco, Av. Magalhães de Almeida, 300 - Centro, São Luís, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-901 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436 - (98)3228-3737 - (11)3003-1000 - (99)8406-2022 - (98)3374-1122 - (11)3684-7316 - (99)9353-7137 - (98)3268-4185 - (98)3202-1020 - (98)0000-0000 - (86)9814-3367 - (08)0570-0022 - (98)3216-1518 - (61)3218-1110 - (11)2194-0928 - (11)3085-2099 - (11)2832-6000 - (85)4006-0106 - (99)8448-7570 Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DECISÃO SANEADORA À vista da manifestação da parte autora (ID.158176367), Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0800290-64.2022.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Dessa forma, reconsidero parcialmente o despacho de ID.154211104, apenas para afastar a exigência de recolhimento das custas, devendo ser expedido AR para citação da parte ré, com isenção decorrente da gratuidade deferida, no endereço constante da petição de ID 154063915, qual seja, CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 38.053.184/0001-20, localizado no Setor SRTVS, Quadra 701, Bloco O, s/nº, Sala 817, 110, Conj. L, Lote 38, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70340-906. Por fim, tratam os autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de reparação de danos morais e materiais proposta pela parte autora em face de Clube de Seguros do Brasil e Banco Bradesco S/A. Da análise dos autos, não há qualquer relação de responsabilidade do Banco Bradesco S/A, que apenas exerce a intermediação dos descontos, tendo como beneficiário o requerido Clube de Seguros do Brasil. A instituição bancária atua exclusivamente como intermediário, não se beneficiando em nada dos descontos, que foram averbados pelo primeiro requerido em conta corrente da autora, cuja legitimidade se busca aferir no presente processo de conhecimento. Deste modo, não havendo qualquer vício na prestação do serviço bancário, e nem evidenciada a responsabilidade do Banco Bradesco S/A, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, julgando extinto o processo em face de Banco Bradesco S/A. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas e pagamento de honorários de sucumbência de dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa pelo deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Sirva a presente de mandado/ofício. São Mateus/MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA DE FATIMA RAMOS DE CARVALHO Rua São Benedito, s/n, CENTRO, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogados do(a) AUTOR: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS - MA23194, CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A PARTE REQUERIDA: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL AC Ribeirão Preto, Rua Álvares Cabral 612, Centro, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14001-970 Telefone(s): (61)4063-6474 BANCO BRADESCO S.A. Avenida Magalhães de Almeida, 300, Bradesco, Av. Magalhães de Almeida, 300 - Centro, São Luís, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-901 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436 - (98)3228-3737 - (11)3003-1000 - (99)8406-2022 - (98)3374-1122 - (11)3684-7316 - (99)9353-7137 - (98)3268-4185 - (98)3202-1020 - (98)0000-0000 - (86)9814-3367 - (08)0570-0022 - (98)3216-1518 - (61)3218-1110 - (11)2194-0928 - (11)3085-2099 - (11)2832-6000 Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0800290-64.2022.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR devolvido (Id. 136981915), devendo tomar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 319, II c/c 240, §2º ambos do CPC, sob pena de extinção do feito. Após, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus/MA, 17 de junho de 2025. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

24/06/2025, 00:00

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