Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823539-71.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 45.199,92

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de Espólio de Dioneia Pereira de Souza. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 16:29

Juntada de Certidão

03/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 20:18

Juntada de Certidão

15/04/2025, 20:18

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:53

Documentos

Documento Diverso

•04/03/2026, 16:14

Despacho

•22/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:19

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de Espólio de Dioneia Pereira de Souza. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 16:29

Juntada de Certidão

03/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 20:18

Juntada de Certidão

15/04/2025, 20:18

Juntada de petição

08/04/2025, 23:15

Decorrido prazo de ITALO MATEUS JANSEN REIS em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MUNIZ em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão

10/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MUNIZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:18

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 11:18

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2024, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2024, 11:06

Juntada de termo

15/08/2024, 11:05

Outras Decisões

09/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:16

Juntada de petição

05/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MUNIZ em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MUNIZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:14

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:05

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:05

Juntada de petição

10/06/2024, 11:02

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 20:04

Juntada de petição

27/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:42

Juntada de petição

24/04/2024, 11:23

Juntada de petição

23/04/2024, 23:30

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:46

Juntada de despacho

19/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flávio do Espírito Santo Aragão Pereira. Advogado: Raimundo Everardo Rodrigues Júnior (OAB/MA 7.553). Apelado: Francisca Maria Muniz. Advogado: Chafi Antonio Sauaia Neto (OAB/MA 23.853). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Em atenção aos princípios da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista as preliminares arguidas em contrarrazões pelo apelado (ID 18028898), Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0823539-71.2021.8.10.0001 - PJE. intime-se o apelante, para querendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se Cumpra-se. São Luís, 03 de outubro de 2022. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2022, 11:28

Juntada de contrarrazões

31/05/2022, 19:51

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) REQUERIDO: FRANCISCA MARIA MUNIZ e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS SANTANA - MA21199, ANA CAROLINA PEREIRA VASCONCELOS - MA10729, ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS - MA10054 Advogado/Autoridade do(a) REU: ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227 Face a apresentação da Apelação, INTIMO parte REQUERIDA FRANCISCA MARIA MUNIZ para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís,9 de maio de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0823539-71.2021.8.10.0001

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:06

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 10:41

Juntada de petição

04/05/2022, 21:31

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:12

Juntada de petição

20/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MUNIZ em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:10

Juntada de apelação

28/03/2022, 23:01

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) REQUERIDO: FRANCISCA MARIA MUNIZ e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA BELLUOMINI CHAGAS RAMOS MARTINS SANTANA - MA21199 Advogado/Autoridade do(a) REU: ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227 SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0823539-71.2021.8.10.0001 Trata-se de Ação de Consignação de Pagamento, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA em desfavor de FRANCISCA MARIA MUNIZ FARIAS SANTOS E ESPÓLIO DE DIONEA PEREIRA DE SOUZA, representado pe

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 07:35

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 20:39

Desentranhado o documento

10/02/2022, 20:39

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de Espólio de Dioneia Pereira de Souza em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MUNIZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 17:26

Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 22:22

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 00:01

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:23

Conclusos para decisão

15/10/2021, 16:01

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:01

Juntada de embargos de declaração

13/10/2021, 15:54

Juntada de petição

07/10/2021, 23:00

Juntada de petição

27/09/2021, 11:56

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:41

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:50

Juntada de contestação

18/08/2021, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 09:10

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:10

Juntada de contestação

16/08/2021, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS/MA em 16/07/2021 23:59.

29/07/2021, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 21:23

Juntada de diligência

26/07/2021, 21:23

Juntada de protocolo

26/07/2021, 10:52

Juntada de petição

16/07/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 06:41

Juntada de diligência

09/07/2021, 06:41

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 13:31

Despacho

•31/07/2025, 14:21

Despacho

•28/02/2025, 12:19

Decisão

•09/08/2024, 09:58

Documento Diverso

•05/08/2024, 17:14

Despacho

•11/06/2024, 17:41

Despacho

•27/05/2024, 13:16

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 11:38

Decisão

•27/10/2023, 20:05

Acórdão (expediente)

•25/08/2023, 13:13

Acórdão

•23/08/2023, 14:40

Decisão

•14/06/2023, 07:38

Acórdão (expediente)

•24/04/2023, 09:18

Acórdão

•24/04/2023, 09:14

Todos os documentos(25)

Documento Diverso

•04/03/2026, 16:14

Despacho

•22/01/2026, 15:53

Despacho

•31/07/2025, 14:21

Despacho

•28/02/2025, 12:19

Decisão

•09/08/2024, 09:58

Documento Diverso

•05/08/2024, 17:14

Despacho

•11/06/2024, 17:41

Despacho

•27/05/2024, 13:16

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 11:38

Decisão

•27/10/2023, 20:05

Acórdão (expediente)

•25/08/2023, 13:13

Acórdão

•23/08/2023, 14:40

Decisão

•14/06/2023, 07:38

Acórdão (expediente)

•24/04/2023, 09:18

Acórdão

•24/04/2023, 09:14

Despacho

•04/10/2022, 08:07

Despacho

•12/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:12

Petição

•20/04/2022, 20:24

Sentença

•11/02/2022, 09:54

Despacho

•22/10/2021, 09:23

Despacho

•26/08/2021, 11:41

Documento Diverso

•18/08/2021, 23:41

Despacho

•01/07/2021, 16:46