Procedimento Comum Cível 0800012-70.2017.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800012-70.2017.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 22:36

Mero expediente

09/03/2026, 09:39

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:11

Documento (Certidão)

02/10/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARTIM SANTOS LIMA Advogados (s): Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado (s): Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DECISÃO Considerando a recusa de ID n° 127252739, DESTITUO a nomeação de FELIPE BATISTA DE CARVALHO, e, consequentemente, NOMEIO a perita Adelaide Reinaldo Lisboa Paulino, Perita Grafotécnica, residente na RUA SÃO CRISTOVÃO, QD 21 LT 6, Rio de Janeiro, e-mail: [email protected]; tel. (61) 98522-7096. Referida prova consiste em exame grafotécnico a incidir sobre assinatura atribuída à parte autora no contrato objeto da lide, que foi impugnada. Da análise dos autos, verifico que a parte é beneficiária da justiça gratuita, devendo ser observadas as disposições da Resolução-GP nº 09/2017 – TJMA a fim de que os honorários periciais sejam pagos por meio de recursos oriundos do FERJ – Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário. Neste passo, imperioso observar a exigibilidade de ser nomeado nos autos um expert devidamente cadastrado no CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos) para que sejam liberados recursos orçamentários e financeiros para pagamento dos honorários periciais, exigência dos artigos 2º e 16 da citada Resolução. Considerando a especificidade do caso concreto e a complexidade da matéria, que exige conhecimento técnico especializado para fins de aferir a veracidade da assinatura da parte autora no contrato apresentado nos autos, ARBITRO, desde logo, os honorários periciais em R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais), que corresponde ao limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo da Resolução nº 232/2016-CNJ, estabelecido em R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), conforme permissivo do artigo 5º, § 1º, da Resolução-GP nº 09/2017-TJMA. Intimem-se as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, contado da decisão de nomeação do perito (art. 465, §1º, I a III, CPC): a) arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos, caso queiram; e c) apresentem quesitos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 1ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 20551105 – CEP 65.970-000 [email protected] ___________________________________________________________________ Processo nº 0800012-70.2017.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça às dependências da Secretaria Judicial deste Juízo e lance em folha de papel, que lhe será fornecida por servidor do Judiciário, 30 (trinta) assinaturas suas (artigo 478, §3º, do Código de Processo Civil). Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação do respectivo laudo pericial (artigo 465, caput, do Código de Processo Civil), que poderá ser prorrogado, a pedido justificado do perito, pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do Código de Processo Civil). O laudo deverá atender aos requisitos legais (artigo 473 do Código de Processo Civil). O perito poderá valer-se dos meios necessários para bem desempenhar sua função (artigo 473, §3º do Código de Processo Civil). Confeccionado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil). Desempenhadas as referidas atividades processuais e transcorridos os prazos correspondentes, venham os autos conclusos. Às providências. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO

Perito

02/07/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:21

Documento (Certidão)

28/11/2024, 15:15

Documento (Certidão)

21/08/2024, 13:47

Documento (Certidão)

19/08/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:56

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARTIM SANTOS LIMA Advogados (s): Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado (s): Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DECISÃO Considerando a recusa de ID n° 127252739, DESTITUO a nomeação de FELIPE BATISTA DE CARVALHO, e, consequentemente, NOMEIO a perita Adelaide Reinaldo Lisboa Paulino, Perita Grafotécnica, residente na RUA SÃO CRISTOVÃO, QD 21 LT 6, Rio de Janeiro, e-mail: [email protected]; tel. (61) 98522-7096. Referida prova consiste em exame grafotécnico a incidir sobre assinatura atribuída à parte autora no contrato objeto da lide, que foi impugnada. Da análise dos autos, verifico que a parte é beneficiária da justiça gratuita, devendo ser observadas as disposições da Resolução-GP nº 09/2017 – TJMA a fim de que os honorários periciais sejam pagos por meio de recursos oriundos do FERJ – Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário. Neste passo, imperioso observar a exigibilidade de ser nomeado nos autos um expert devidamente cadastrado no CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos) para que sejam liberados recursos orçamentários e financeiros para pagamento dos honorários periciais, exigência dos artigos 2º e 16 da citada Resolução. Considerando a especificidade do caso concreto e a complexidade da matéria, que exige conhecimento técnico especializado para fins de aferir a veracidade da assinatura da parte autora no contrato apresentado nos autos, ARBITRO, desde logo, os honorários periciais em R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais), que corresponde ao limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo da Resolução nº 232/2016-CNJ, estabelecido em R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), conforme permissivo do artigo 5º, § 1º, da Resolução-GP nº 09/2017-TJMA. Intimem-se as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, contado da decisão de nomeação do perito (art. 465, §1º, I a III, CPC): a) arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos, caso queiram; e c) apresentem quesitos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 1ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 20551105 – CEP 65.970-000 [email protected] ___________________________________________________________________ Processo nº 0800012-70.2017.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça às dependências da Secretaria Judicial deste Juízo e lance em folha de papel, que lhe será fornecida por servidor do Judiciário, 30 (trinta) assinaturas suas (artigo 478, §3º, do Código de Processo Civil). Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação do respectivo laudo pericial (artigo 465, caput, do Código de Processo Civil), que poderá ser prorrogado, a pedido justificado do perito, pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do Código de Processo Civil). O laudo deverá atender aos requisitos legais (artigo 473 do Código de Processo Civil). O perito poderá valer-se dos meios necessários para bem desempenhar sua função (artigo 473, §3º do Código de Processo Civil). Confeccionado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil). Desempenhadas as referidas atividades processuais e transcorridos os prazos correspondentes, venham os autos conclusos. Às providências. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A Réu(ré): Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DECISÃO Considerando que a parte autora pugnou pela produção de prova pericial, a fim de verificar a autenticidade da assinatura constante no contrato juntado aos autos (ID 18447051), Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800012-70.2017.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARTIM SANTOS LIMA Advogado do(a) defiro o pedido para determinar a realização da prova requerida. Referida prova consiste em exame grafotécnico a incidir sobre assinatura atribuída à parte autora no contrato objeto da lide, que foi impugnada. Da análise dos autos, verifico que a parte é beneficiária da justiça gratuita, devendo ser observadas as disposições da Resolução-GP nº 09/2017 – TJMA a fim de que os honorários periciais sejam pagos por meio de recursos oriundos do FERJ – Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário. Neste passo, imperioso observar a exigibilidade de ser nomeado nos autos um expert devidamente cadastrado no CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos) para que sejam liberados recursos orçamentários e financeiros para pagamento dos honorários periciais, exigência dos artigos 2º e 16 da citada Resolução. Por esse motivo, nomeio como perito o perito criminal FELIPE BATISTA DE CARVALHO, CPF nº 000.619.063-44, com endereço Rua Coletora 2 S/N, ICRIM-ITZ, IML-ITZ devendo ser intimado, primeiramente, para dizer se aceita o encargo. Considerando a especificidade do caso concreto e a complexidade da matéria, que exige conhecimento técnico especializado para fins de aferir a veracidade da assinatura da parte autora no contrato apresentado nos autos, ARBITRO, desde logo, os honorários periciais em R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais), que corresponde ao limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo da Resolução nº 232/2016-CNJ, estabelecido em R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), conforme permissivo do artigo 5º, § 1º, da Resolução-GP nº 09/2017-TJMA. Intimem-se as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, contado da decisão de nomeação do perito (art. 465, §1º, I a III, CPC): a) arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos, caso queiram; e c) apresentem quesitos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça às dependências da Secretaria Judicial deste Juízo e lance em folha de papel, que lhe será fornecida por servidor do Judiciário, 30 (trinta) assinaturas suas (artigo 478, §3º, do Código de Processo Civil). Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação do respectivo laudo pericial (artigo 465, caput, do Código de Processo Civil), que poderá ser prorrogado, a pedido justificado do perito, pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do Código de Processo Civil). O laudo deverá atender aos requisitos legais (artigo 473 do Código de Processo Civil). O perito poderá valer-se dos meios necessários para bem desempenhar sua função (artigo 473, §3º do Código de Processo Civil). Confeccionado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil). Desempenhadas as referidas atividades processuais e transcorridos os prazos correspondentes, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Perito

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