Cumprimento de sentença 0800536-64.2020.8.10.0117 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800536-64.2020.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 09:48

Trânsito em julgado

07/06/2023, 09:47

Documento (Informações)

31/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:45

Publicação

09/01/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado: Defensoria Pública Estadual Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALEO ALVES PERES - PI8078-A, IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0800536-64.2020.8.10.0117 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de obrigação de fazer formulada pela parte autora em face do(a) requerido(a). Depósito de nº78705499 demonstra que o réu cumpriu integralmente a obrigação imposta por esse juízo. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado. Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido o deposito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Apure-se as custas para expedição de alvará. Logo após, proceda-se com o decote do aludido valor no montante depositado em juízo via sistema siscondj. Por fim, expeça-se alvará no valor declinado em depósito de nº78705499. Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, diante do fato de que não há interesse recursal. Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Titular da Comarca de São Bernardo-MA, respondendo por Santa Quitéria-MA

06/12/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2022, 08:18

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 12:33

Documento (Certidão)

18/11/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:44

Publicação

07/10/2022, 00:53

Documentos

Sentença (expediente)

•06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: KALEO ALVES PERES (OAB 8078-PI), IGOR DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8822-MA) REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) DECISÃO I – Relatório Sentença (expediente) - PROCESSO Nº.: 0800536-64.2020.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo autor em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Intimado para apresentar embargos, o requerido manifestou irresignação com os cálculos apresentados pelo exequente. Despacho encartado ao caderno processual determinou que a secretaria judicial colacionasse aos autos planilha de débito atualizada. Planilha encartada em documento de nº67511776. Vieram os autos conclusos. Relatados, decido. II – Fundamentação. Reza o artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC que: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.(grifo nosso). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Em detida análise do encarte processual, é forçoso reconhecer que o Município se insurgiu quanto ao pedido de cumprimento de sentença, apontando o valor que entende devido. Não obstante, usando o poder de cautela, esse juízo determinou que a secretaria judicial procedesse com a atualização do montante devido pela municipalidade, conforme se observa em tabela de nº 67511776. III – Dispositivo. Com estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, para fins de homologar os cálculos apontados pela secretaria judicial, em documento registrado sob o nº67511776, ao tempo em que declaro como devido pelo impugnante/executado, a quantia de R$ 3.813,36 reais, à título de condenação. Intime-se as partes, frisando que a requerida deverá depositar o valor em epígrafe, em juízo, no prazo de 15 dias. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

05/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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