Procedimento Comum Cível 0001678-84.2012.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001678-84.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:09

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:09

Definitivo

26/07/2024, 16:43

Trânsito em julgado

26/07/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: JACINTA PINHEIRO DA SILVA RUA DA GRANJA, Nº 03, VAQUEJADA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA AV. ALVARES CABRAL, Nº 1707 - 1º AO 13º ANDAR, BAIRRO SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG, - de 791/792 ao fim, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0001678-84.2012.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, movida por JACINTA PINHEIRO DA SILVA, em face do BANCO BMG S/A. Em despacho de Id.103479346 foi concedido prazo para a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Certidão de ID.109727694 atesta que, embora devidamente intimado, o causídico deixou transcorrer o prazo in albis, sem qualquer manifestação. A parte requerida pugnou pela extinção do processo ID.117004224. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante o falecimento da parte autora no curso da demanda sem que tenha sido promovida a devida sucessão processual necessária. Verifico, de pronto, que não houve a habilitação dos herdeiros nos autos, apesar de terem sido conferido prazo para tanto, deste modo deve ser extinto o presente feito. À vista do exposto, com fundamento no artigo 313, § 2º, II, NCPC, extingo a presente ação sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: JACINTA PINHEIRO DA SILVA RUA DA GRANJA, Nº 03, VAQUEJADA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA AV. ALVARES CABRAL, Nº 1707 - 1º AO 13º ANDAR, BAIRRO SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG, - de 791/792 ao fim, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0001678-84.2012.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, movida por JACINTA PINHEIRO DA SILVA, em face do BANCO BMG S/A. Em despacho de Id.103479346 foi concedido prazo para a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Certidão de ID.109727694 atesta que, embora devidamente intimado, o causídico deixou transcorrer o prazo in albis, sem qualquer manifestação. A parte requerida pugnou pela extinção do processo ID.117004224. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante o falecimento da parte autora no curso da demanda sem que tenha sido promovida a devida sucessão processual necessária. Verifico, de pronto, que não houve a habilitação dos herdeiros nos autos, apesar de terem sido conferido prazo para tanto, deste modo deve ser extinto o presente feito. À vista do exposto, com fundamento no artigo 313, § 2º, II, NCPC, extingo a presente ação sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular

03/07/2024, 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

01/07/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 17:18

Documento (Certidão)

12/01/2024, 17:18

Decurso de Prazo

06/11/2023, 02:03

Publicação

26/10/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0001678-84.2012.8.10.0128 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS movida por JACINTA PINHEIRO DA SILVA em desfavor do BANCO BMG S/A. Segundo se extrai do ID.95228648, no curso da demanda, a autora veio a falecer. Deste modo, determino a intimação da causídico, para que no prazo de cinco dias, proceda a habilitação dos herdeiros, informando endereço válido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão - MA, assinado e datado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

25/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: JACINTA PINHEIRO DA SILVA RUA DA GRANJA, Nº 03, VAQUEJADA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA AV. ALVARES CABRAL, Nº 1707 - 1º AO 13º ANDAR, BAIRRO SANTO AGOSTINHO - BELO HORIZONTE/MG, - de 791/792 ao fim, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0001678-84.2012.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, movida por JACINTA PINHEIRO DA SILVA, em face do BANCO BMG S/A. Em despacho de Id.103479346 foi concedido prazo para a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Certidão de ID.109727694 atesta que, embora devidamente intimado, o causídico deixou transcorrer o prazo in albis, sem qualquer manifestação. A parte requerida pugnou pela extinção do processo ID.117004224. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante o falecimento da parte autora no curso da demanda sem que tenha sido promovida a devida sucessão processual necessária. Verifico, de pronto, que não houve a habilitação dos herdeiros nos autos, apesar de terem sido conferido prazo para tanto, deste modo deve ser extinto o presente feito. À vista do exposto, com fundamento no artigo 313, § 2º, II, NCPC, extingo a presente ação sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular

03/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(62)