Execução de Título Extrajudicial 0814568-34.2020.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 15/07/2022

10/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:10

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 17:11

Juntada de protocolo

22/06/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814568-34.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEREZ SILVA DA PAZ - MA17067-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de SAMPAIO CORREIA FUTEBOL CLUBE, ambos qualificados. Sustenta o autor que é credor do requerido em decorrência de prestação de serviços advocatícios, sendo lhe devido o valor de R$232.088,18. Assim, em petição de ID 69599800, a requerente informou que as partes transigiram extrajudicialmente, requerendo a homologação da avença. Breve o relatório. Decido. Inicialmente, é cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foram erigidos a corolário da nova ordem processual. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. Ressalte-se que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado. Com trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:52

Juntada de protocolo

20/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:37

Outras Decisões

31/05/2022, 07:46

Juntada de petição

17/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:09

Juntada de petição

14/03/2022, 15:30

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814568-34.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEREZ SILVA DA PAZ - MA17067 DESPACHO De fato, já tendo se socorrido a parte exequente dos Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 22:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:58

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:56

Juntada de petição

11/10/2021, 16:34

Juntada de petição

27/09/2021, 11:05

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 11:39

Outras Decisões

15/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:12

Juntada de petição

15/04/2021, 11:13

Juntada de Certidão

08/04/2021, 17:56

Juntada de Certidão

08/03/2021, 09:47

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 00:13

Juntada de petição

26/01/2021, 17:48

Juntada de petição

19/10/2020, 20:51

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:00

Juntada de Certidão

23/09/2020, 12:07

Juntada de petição

18/09/2020, 20:35

Decorrido prazo de SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:04

Juntada de petição

17/08/2020, 21:41

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2020, 09:08

Juntada de petição

20/07/2020, 19:35

Juntada de Certidão

15/07/2020, 16:33

Juntada de petição

22/06/2020, 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:46

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:03

Juntada de Certidão

22/05/2020, 18:03

Juntada de petição

22/05/2020, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 07:56

Juntada de Certidão

18/05/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 18:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Decorrido prazo de PEREZ SILVA DA PAZ em 15/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Juntada de protocolo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Juntada de petição

Todas as movimentações(58)