Execução de Título Extrajudicial 0809705-35.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0809705-35.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809705-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692-A, POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA10690-A EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA DECISÃO ID 185658898 - Considerando a ausência de recolhimento de custas referente às diigências de ID 147760722 e visando à adequada organização e gestão do acervo judiciário, determino o arquivamento dos presentes autos até ulterior manifestação da parte interessada. Proceda-se ao arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão, permanecendo os autos à disposição das partes para eventual desarquivamento, mediante simples petição requerendo o regular prosseguimento da demanda. Consigne-se que o presente arquivamento não implica extinção do processo nem acarreta qualquer prejuízo às partes, podendo os autos ser desarquivados a qualquer tempo por iniciativa da parte interessada, ficando dispensado o recolhimento de custas para o respectivo levantamento. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809705-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692-A, POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA10690-A EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA DECISÃO ID 185658898 - Considerando a ausência de recolhimento de custas referente às diigências de ID 147760722 e visando à adequada organização e gestão do acervo judiciário, determino o arquivamento dos presentes autos até ulterior manifestação da parte interessada. Proceda-se ao arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão, permanecendo os autos à disposição das partes para eventual desarquivamento, mediante simples petição requerendo o regular prosseguimento da demanda. Consigne-se que o presente arquivamento não implica extinção do processo nem acarreta qualquer prejuízo às partes, podendo os autos ser desarquivados a qualquer tempo por iniciativa da parte interessada, ficando dispensado o recolhimento de custas para o respectivo levantamento. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 14:34

Decurso de Prazo

11/05/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:37

Publicação

03/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809705-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692-A EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:50

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:10

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:24

Publicação

13/03/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:50

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809705-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692-A EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Indústria de Laticínios Buriti LTDA - EPP em face de Supermercados Maciel LTDA. Da análise dos autos, observo que a penhora de valores em conta bancária do executado, via Sisbajud, encontrou apenas o montante de R$ 12,85 (doze reais e oitenta e cinco centavos), quantia manifestamente insuficiente para a quitação da dívida exequenda (ID 131551506). Verifico que, em seguida, a exequente requereu, em petição de ID 132357503, a penhora de bem imóvel pertencente ao executado, qual seja, lote de terreno próprio desmembrado de área maior, localizado na avenida São Luís Rei de França, sob matrícula nº 81.795, Livro 2 RG, fls. 020, conforme certidão de ID 132357507. Relatados, decido. Cediço que a execução deve se dar pelo meio menos gravoso ao devedor, conforme estabelece o artigo 805 do Código de Processo Civil. No entanto, o princípio da menor onerosidade ao executado não pode se sobrepor ao direito do credor de ver satisfeita sua obrigação, especialmente quando já restou infrutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros. O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial de penhora de bens, dispondo: "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; VIII - outros direitos." No caso em apreço, já se verificou a inexistência de numerário suficiente em conta bancária do executado, razão pela qual se impõe a constrição de outros bens passíveis de penhora, sendo o imóvel indicado uma alternativa válida e eficaz para garantir a execução. Diante do exposto, com fundamento no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora do bem imóvel de propriedade do executado, localizado na Avenida São Luís Rei de França, sob matrícula nº 81.795, Livro 2 RG, fls. 020, para garantir a execução. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. Intime-se o executado acerca da penhora realizada, nos termos do artigo 841 do CPC. Intime-se o exequente para providenciar o pagamento das custas necessárias para os atos de averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Projeto “Juiz Extraordinário” PORTARIA-CGJ Nº 538/2025

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809705-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS BURITI LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENO MOTA E SILVA - MA5692-A EXECUTADO: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA DESPACHO Ainda que o devedor não tenha sido citado, admite-se o bloqueio de dinheiro eletronicamente, como medida de arresto, nos termos do art. 653 do CPC de 1973 (STJ. 1ª Seção. REsp 1.184.765/PA. Rel. Min. Luiz Fux. DJe 03/12/2010). O arresto executivo se caracteriza como medida preventiva na hipótese de não ser localizado o devedor. Nestes autos, é possível concluir que a localização do devedor pode se transformar em tarefa hercúlea para o credor, quando fica evidenciado que deixou de residir no endereço informado no título executivo. Assevere-se que o exequente foi diligente em tentar encontrar o réu. Evidencia-se que não se dispõe mais de meio acessível ao público, independente de ordem judicial, capaz de viabilizar a localização da pessoa executada. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o arresto on-line com o bloqueio em contas bancárias do devedor no valor atualizado, a ser informado pelo exequente em 05 (cinco) dias mediante apresentação de demonstrativo atual da dívida. Havendo êxito e sobrevindo o conhecimento do local onde se encontra o executado, intime-se o exequente para promover a citação no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo valores a bloquear, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de arresto ou o atual endereço para citação. INTIME-SE o exequente para apresentar o demonstrativo do débito no prazo fixado. Defiro pedido de nova busca de endereço do executado, via SISBAJUD, conforme id. 99299342, após o pagamento das custas pelo exequente. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

09/05/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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