Execução de Título Extrajudicial 0864958-47.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0864958-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 10:19

Trânsito em julgado

22/03/2024, 10:17

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:18

Publicação

30/01/2024, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864958-47.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO DE GUSMAO SENTENÇA 109507855 - Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ID: 43901184) proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face de ANTÔNIO APARECIDO DE GUSMÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Após a conversão da busca e apreensão em execução do título extrajudicial, e diversas tentativas infrutíferas de citação do réu, o autor protocolizou petição requerendo a desistência da ação (Id 109062786). É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, § 2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que sequer foi citada a parte requerida para responder aos termos da inicial, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e § 4º c/c o art. 775, todos do CPC. Sem custas, eis que a desistência, in casu, se assemelha à hipótese prevista no art. 290 do CPC, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do AREsp 1.442.134. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Intime-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final

16/01/2024, 00:00

Desistência

12/01/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864958-47.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO DE GUSMAO ATO ORDINATÓRIO 107885321 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 107507848), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2023, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:37

Documentos

Intimação

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864958-47.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO DE GUSMAO SENTENÇA 109507855 - Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ID: 43901184) proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face de ANTÔNIO APARECIDO DE GUSMÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Após a conversão da busca e apreensão em execução do título extrajudicial, e diversas tentativas infrutíferas de citação do réu, o autor protocolizou petição requerendo a desistência da ação (Id 109062786). É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, § 2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que sequer foi citada a parte requerida para responder aos termos da inicial, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e § 4º c/c o art. 775, todos do CPC. Sem custas, eis que a desistência, in casu, se assemelha à hipótese prevista no art. 290 do CPC, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do AREsp 1.442.134. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Intime-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864958-47.2016.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450 REU: ANTONIO APARECIDO DE GUSMAO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e apreensão, por meio da qual a parte autora pretendia reaver bem móvel alienado à parte requerida. Decisão liminar concedida, Id. 4961134, a qual restou não efetivada, conforme certidões de Id. 6157932, 17681832 e 36493172. Petição do requerente de Id. 37530057, por meio da qual pleiteia a conversão da presente demanda em ação de execução. É o relatório. Decido. Informa o autor que o bem objeto desta lide não foi localizado, razão pela qual postula conversão da presente em ação de execução. Preceitua o art. 4º do Decreto-lei 911/69 que: "Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II, do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." Assim sendo, o requerimento encontra-se legalmente amparado. Isto posto, defiro o pedido de Id. 37530057, pelo que converto o pedido de busca e apreensão de que cuidam estes autos em Ação de Execução e determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme art. 827 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em favor do credor, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do total da dívida, sendo a verba honorária reduzida pela metade no caso de pagamento integral dentro do prazo de 03 (três) dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de abril de 2021. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz da 4ª Vara Cível de São Luís.148064

21/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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