Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0865763-87.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0865763-87.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:28

Definitivo

14/03/2023, 15:32

Trânsito em julgado

14/03/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: SEBASTIÃO SILVA registrado(a) civilmente como SEBASTIÃO SILVA Requerido: ESTADO DO MARANHÃO Intimação - Processo nº 0865763-87.2022.8.10.0001 Vistos. Trata-se de ação proposta por SEBASTIÃO SILVA em face de ESTADO DO MARANHÃO. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95, aplicado subsidiarimente. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São Luís, 26 de janeiro de 2023. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs. A presente sentença serve de mandado de intimação.

27/01/2023, 00:00

Audiência (conciliação)

26/01/2023, 21:58

Paralisação por negligência das partes

26/01/2023, 20:11

Decurso de Prazo

26/01/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 08:46

Documento (Certidão)

26/01/2023, 08:46

Publicação

09/01/2023, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Notificação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0865763-87.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: SEBASTIÃO SILVA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Notifique-se o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos procuração, conferindo poderes ao advogado em epígrafe para representá-lo em juízo, haja vista que não há procuração anexada aos autos, sob pena de extinção do processo. Após, voltem conclusos para decisão de tutela de urgência. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.

06/12/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

05/12/2022, 10:15

Audiência (conciliação)

17/11/2022, 23:35

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 23:35

Documentos

Intimação

•27/01/2023, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Audiência (conciliação)

Paralisação por negligência das partes

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Audiência (conciliação)

Distribuição (sorteio)