Procedimento Comum Cível 0800960-44.2020.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800960-44.2020.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/11/2023, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0800960-44.2020.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso. E para constar lavro este termo. Barreirinhas(MA), 6 de novembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) JOSE AMERICO ALMEIDA FILHO Servidor(a) Judicial - mat. 162354

07/11/2023, 00:00

Definitivo

06/11/2023, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 20:29

Trânsito em julgado

06/11/2023, 20:28

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:21

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:19

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:04

Decurso de Prazo

06/10/2023, 15:43

Decurso de Prazo

06/10/2023, 15:43

Decurso de Prazo

06/10/2023, 15:06

Publicação

13/09/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:53

Documentos

Intimação

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA - MA11352 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA - MA11352 Réu(s): JANILSON RODRIGUES FARIAS RUA PRINCIPAL, SN, POVOADO MANDACARU, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR - MA9403 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0800960-44.2020.8.10.0073 Autor(s): JOAO NUNES LIMA e outros Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de dano infecto, com pedido de tutela de urgência, intentado por JOÃO NUNES LIMA e MARIA DAS GRAÇAS MARINHO RODRIGUES em face de JANILSON RODRIGUES FARIAS, todos qualificados nos autos. Em síntese, alegam os autores residirem no povoado Mandacaru, nesta cidade, cuja maioria da população é composta por pescadores que acordam cedo, todavia, o requerido colocou em funcionamento um bar, o qual fica com o aparelho de som em níveis acima do permitido durante a noite inteira, tirando o sossego de parte da população que precisa descansar para cedo saírem à pesca. Aduzem que mesmo após noticiarem o fato à polícia que já apreendeu o aparelho de som por duas vezes, após a devolução do equipamento o réu volta a utilizá-lo em volumes mais altos que anteriormente. Pugnam, em sede de liminar, a fim de que o réu seja compelido a cessar o barulho produzido pelo aparelho de som em seu estabelecimento comercial. No mérito, pugnam pela confirmação do pedido antecipatório. Pedem, ainda, a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. O pedido liminar foi deferido. Intimado da decisão liminar e citado do feito, o réu apresentou contestação de ID 80276183, informando ter encerrado suas atividades do bar naquele endereço e arrendado outro bar mais distante dos autores e pugnou pela extinção do feito em razão da perda do objeto. Em réplica, a parte autora informou que tão logo o réu recebeu a intimação da liminar mudou-se para bar distante, tendo sido restabelecido o sossego público na vizinhança. Os autos vieram conclusos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. No caso dos autos constato a ocorrência da perda superveniente do objeto da ação, pois a pretensão manifestada na presente demanda cinge-se ao restabelecimento do sossego dos réus, moradores do povoado Mandacaru, nesta cidade, mediante a cessação do barulho provocado por aparelhagem de som utilizada em bar de propriedade do réu. Ocorre que, segundo as informações prestadas pelas partes, após o deferimento da liminar para que o réu limitasse o uso da aparelhagem de som, este mudou seu estabelecimento comercial (bar) para localidade distante, não mais incomodando a parte autora. Noto, portanto, que apesar do réu ter cessado o barulho provocado pela aparelhagem de som, inclusive mudando para local distante, somente depois de intimado da liminar, a medida em questão tem nítido caráter satisfativo, o que denota a ocorrência inequívoca de perda superveniente do objeto da presente ação. Com efeito, tratando-se de hipótese de perda do objeto da lide, há de se reconhecer a ausência de interesse de agir da demandante, conducente à extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inc. VI). DISPOSITIVO. Pelo exposto, uma vez que a parte autora não formulou qualquer outro pedido, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00, quantia esta que reputo compatível com a complexidade da demanda, o tempo de duração do processo e o zelo do(a) profissional que atuou no feito, bem assim em razão do baixo valor atribuído à causa (art. 85, §8º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

11/09/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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