Execução Fiscal 0001026-94.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0001026-94.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2023, 10:58

Trânsito em julgado

05/07/2023, 10:57

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:47

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:01

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:34

Publicação

09/01/2023, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 05:58

Decurso de Prazo

07/01/2023, 17:12

Decurso de Prazo

07/12/2022, 03:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: M A M NORONHA ( PLANETA VERDE ) SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0001026-94.2011.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra M A M NORONHA ( PLANETA VERDE ), com base na CDA nº.108.065/10 20 acostada aos autos, no valor de R$ 3.646,56. No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 80207635). Convém ressaltar que desde 09/06/2015 (p. 17/id. 71199342) com a ciência do exequente acerca da penhora infrutífera realizada via SISBAJUD/BACENJUD, bem algum foi localizado para satisfazer o crédito. Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2022, 08:03

Decurso de Prazo

29/11/2022, 19:20

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 17:41

Documentos

Intimação

•06/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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