Procedimento Comum Cível 0800927-45.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:57

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO MACHADO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718, para ciência do Despacho. Brejo-MA, Quinta- Intimação - Processo nº 0800927-45.2020.8.10.0076 - [Abuso de Poder] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para ciência do Despacho. Brejo-MA, Quinta-

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 06:26

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:08

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:07

Juntada de contestação

09/06/2021, 17:55

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 19:03

Decisão

•15/02/2022, 06:26

21/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:57

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO MACHADO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718, para ciência do Despacho. Brejo-MA, Quinta- Intimação - Processo nº 0800927-45.2020.8.10.0076 - [Abuso de Poder] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para ciência do Despacho. Brejo-MA, Quinta-

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 06:26

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:08

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:07

Juntada de contestação

09/06/2021, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:53

Juntada de petição

17/05/2021, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:53

Juntada de Certidão

16/12/2020, 10:53

Juntada de petição

16/12/2020, 10:32

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 08:44

Concedida a Medida Liminar

03/12/2020, 14:23

Juntada de petição

01/12/2020, 15:56

Conclusos para decisão

01/12/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 15:32

Despacho

•19/03/2021, 13:24

Decisão

•03/12/2020, 14:23

Documento Diverso

•01/12/2020, 15:32