Cumprimento de sentença 0801826-31.2019.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801826-31.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 07:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:44

Publicação

07/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA - MA18834 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar(MA), considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, INTIMO as partes supramencionadas, através de seus respectivos advogados, para a audiência de Conciliação, agendada para o dia 09/06/2026 10:00 Horas, a ser realizada na sala 2ª SALA DE CONCILIAÇÃO SJR. Advertências As audiências, como regra geral, serão realizadas de forma presencial. Nas audiências de conciliação conduzidas por conciliadores, será permitida a participação por videoconferência. Todavia, desde já, adverte-se que eventuais impossibilidades de participação decorrentes de problemas tecnológicos serão de inteira responsabilidade das partes, podendo ensejar a aplicação das consequências legais previstas nos artigos 20 e 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Por sua vez, nas audiências de instrução ou conciliações conduzidas pelo magistrado, a realização será, obrigatoriamente, presencial. A participação por videoconferência será admitida apenas em casos devidamente justificados, mediante prévia autorização do magistrado por decisão nos autos, devendo o pedido ser formalizado por petição. São José de Ribamar, 31 de março de 2026. LUCAS TADEU SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4299 Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:28

Decurso de Prazo

26/03/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:36

Publicação

17/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA - MA18834 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar(MA) – Portaria nº 2244/CGJ, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, INTIMO as partes supramencionadas, através de seus respectivos advogados, para a audiência de Conciliação, agendada para o dia 09/06/2026 10:00 Horas, a ser realizada na sala 2ª SALA DE CONCILIAÇÃO SJR. Advertências As audiências, como regra geral, serão realizadas de forma presencial. Nas audiências de conciliação conduzidas por conciliadores, será permitida a participação por videoconferência. Todavia, desde já, adverte-se que eventuais impossibilidades de participação decorrentes de problemas tecnológicos serão de inteira responsabilidade das partes, podendo ensejar a aplicação das consequências legais previstas nos artigos 20 e 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Por sua vez, nas audiências de instrução ou conciliações conduzidas pelo magistrado, a realização será, obrigatoriamente, presencial. A participação por videoconferência será admitida apenas em casos devidamente justificados, mediante prévia autorização do magistrado por decisão nos autos, devendo o pedido ser formalizado por petição. São José de Ribamar, 13 de março de 2026. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA - MA18834 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar(MA), considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, INTIMO as partes supramencionadas, através de seus respectivos advogados, para a audiência de Conciliação, agendada para o dia 09/06/2026 10:00 Horas, a ser realizada na sala 2ª SALA DE CONCILIAÇÃO SJR. Advertências As audiências, como regra geral, serão realizadas de forma presencial. Nas audiências de conciliação conduzidas por conciliadores, será permitida a participação por videoconferência. Todavia, desde já, adverte-se que eventuais impossibilidades de participação decorrentes de problemas tecnológicos serão de inteira responsabilidade das partes, podendo ensejar a aplicação das consequências legais previstas nos artigos 20 e 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Por sua vez, nas audiências de instrução ou conciliações conduzidas pelo magistrado, a realização será, obrigatoriamente, presencial. A participação por videoconferência será admitida apenas em casos devidamente justificados, mediante prévia autorização do magistrado por decisão nos autos, devendo o pedido ser formalizado por petição. São José de Ribamar, 31 de março de 2026. LUCAS TADEU SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4299 Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA - MA18834 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar(MA) – Portaria nº 2244/CGJ, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, INTIMO as partes supramencionadas, através de seus respectivos advogados, para a audiência de Conciliação, agendada para o dia 09/06/2026 10:00 Horas, a ser realizada na sala 2ª SALA DE CONCILIAÇÃO SJR. Advertências As audiências, como regra geral, serão realizadas de forma presencial. Nas audiências de conciliação conduzidas por conciliadores, será permitida a participação por videoconferência. Todavia, desde já, adverte-se que eventuais impossibilidades de participação decorrentes de problemas tecnológicos serão de inteira responsabilidade das partes, podendo ensejar a aplicação das consequências legais previstas nos artigos 20 e 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Por sua vez, nas audiências de instrução ou conciliações conduzidas pelo magistrado, a realização será, obrigatoriamente, presencial. A participação por videoconferência será admitida apenas em casos devidamente justificados, mediante prévia autorização do magistrado por decisão nos autos, devendo o pedido ser formalizado por petição. São José de Ribamar, 13 de março de 2026. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA - MA18834 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar(MA) – Portaria nº 2244/CGJ, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, INTIMO as partes supramencionadas, através de seus respectivos advogados, para a audiência de Conciliação, agendada para o dia 09/06/2026 10:00 Horas, a ser realizada na sala 2ª SALA DE CONCILIAÇÃO SJR. Advertências As audiências, como regra geral, serão realizadas de forma presencial. Nas audiências de conciliação conduzidas por conciliadores, será permitida a participação por videoconferência. Todavia, desde já, adverte-se que eventuais impossibilidades de participação decorrentes de problemas tecnológicos serão de inteira responsabilidade das partes, podendo ensejar a aplicação das consequências legais previstas nos artigos 20 e 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Por sua vez, nas audiências de instrução ou conciliações conduzidas pelo magistrado, a realização será, obrigatoriamente, presencial. A participação por videoconferência será admitida apenas em casos devidamente justificados, mediante prévia autorização do magistrado por decisão nos autos, devendo o pedido ser formalizado por petição. São José de Ribamar, 13 de março de 2026. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059 Defiro em parte os pedidos id.113405734. 1. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos valores apurados, conforme memorial de cálculos (R$ 40.146,39), no prazo legal sob pena de incidir o acréscimo da multa do art. 523, § 1º do CPC; 2.Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, ficam autorizadas as constrições: 2.1. Penhora “Online” do valor da execução junto ao SISBAJUD; 2.2. Penhora Complementar imediata relativo ao saldo não alçado pela penhora anterior; 2.3. Penhora na “Modalidade Teimosinha” pelo prazo de 30(trinta) dias; 2.4. Ordem de Bloqueio de Veículo junto ao Sistema RENAJUD, nas seguintes modalidades: 2.4.1. Restrição de transferência; 2.4.2. Restrição de circulação; 2.4.3. Penhora via Mandado(bens e valores). 3. Ficam autorizados os requerimentos do(a) exequente relativos as buscas de endereço do executado(a), via Sistemas SNIPER. 4. Fica autorizado, acaso requerido pelo(a) autor(a), a penhora de “Bem Imóvel”, atendidas as prescrições legais relativa à penhorabilidade, quando informada a matrícula do imóvel, devendo ser expedido o Mandado de Avaliação e Penhora a ser cumprido pelo(a) sr(a) Oficial(a) de Justiça. Cumprida a diligência, INTIME-SE o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias, promover o recebimento do(a) “Ofício” para os fins de Averbação junto ao cartório mediante o pagamento das custas e emolumentos, com ou sem recebimento, Arquive-se via Ato Ordinatório. 5. Em qualquer fase do processo, verificado o cumprimento da obrigação de pagar, PROCEDA-SE com a Expedição do Alvará ou a Transferência dos Valores em favor do requerente/exequente. Após, Arquive-se via Ato Ordinatório. 6. Cite/Intimem-se. Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, 17 de abril de 2024. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final funcionando no 1ºJuizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário São José de Ribamarl (Portaria CGJ 7102024)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA - MA18834 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz Júlio César Lima Praseres, Titular do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar - MA, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, agendada para o dia 08/02/2024 11:40Horas, a ser realizada presencialmente. Advertências As audiências são, via de regra, PRESENCIAIS, competindo ao interessado requerer nos autos e de forma fundamentada a participação por Videoconferência, cabendo ao magistrado a decisão pela conveniência de sua realização nos moldes pleiteados. Ficando desde logo advertido de que a impossibilidade de participação por problemas tecnológicos é de sua inteira responsabilidade e ensejará a aplicação das consequências legais (Arts. 20 e 51, § 1º da Lei 9.099/95). 2. As partes que devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por videoconferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3. A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5. Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). São José de Ribamar, 16 de janeiro de 2024. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A, GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO - MA9231-A Requerido(a): LUZIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KELDA SOFIA DA COSTA SANTOS CAIRES ROCHA - MA18834 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz Júlio César Lima Praseres, Titular do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar - MA, considerando os termos do art. art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95; a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, agendada para o dia 21/11/2023 10:40Horas, a ser realizada presencialmente. Advertências As audiências são, via de regra, PRESENCIAIS, competindo ao interessado requerer nos autos e de forma fundamentada a participação por Videoconferência, cabendo ao magistrado a decisão pela conveniência de sua realização nos moldes pleiteados. Ficando desde logo advertido de que a impossibilidade de participação por problemas tecnológicos é de sua inteira responsabilidade e ensejará a aplicação das consequências legais (Arts. 20 e 51, § 1º da Lei 9.099/95). 2. As partes que devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por videoconferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3. A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5. Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). São José de Ribamar, 18 de outubro de 2023. LUCAS TADEU SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0801826-31.2019.8.10.0059

19/10/2023, 00:00

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