Execução de Título Extrajudicial 0801902-13.2018.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801902-13.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

01/06/2026, 22:11

Documento (Certidão)

08/05/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO(A): C. R. PEREIRA TEIXEIRA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DECISÃO Pelo presente expediente, e de ordem do(a) Dr.(a) ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, INTIMO a PARTE REQUERENTE BANCO DO NORDESTE e seu(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s) pleiteada(s), contabilizando cada uma per si, a fim de viabilizar as pesquisas no(s) sistema(s) requerido(s). Pinheiro/MA, data conforme assinatura do Sistema. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Técnico Judiciário, assino de ordem do(a) MM. Juiz(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO Nº 0801902-13.2018.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 23:39

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO(A): C. R. PEREIRA TEIXEIRA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DESPACHO Pelo presente expediente, e de ordem do(a) Dr.(a) ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, INTIMO a PARTE REQUERENTE BANCO DO NORDESTE e seu(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A para manifestação e indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Pinheiro/MA, data conforme assinatura do Sistema. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário, assino de ordem do(a) MM. Juiz(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO Nº 0801902-13.2018.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:28

Mero expediente

10/11/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:22

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA). REQUERIDO(A): C. R. PEREIRA TEIXEIRA - ME. Advogado(s) do reclamado: IBRAIM CORREA CONDE (OAB 20564-MA). DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0801902-13.2018.8.10.0052. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Vindos os autos conclusos, com relação à petição de ID 76329459, INDEFIRO o pedido de retirada da Restrição via RENAJUD do veículo Fiat, Modelo Strada Working 1.4 LE, placa OXW2522, chassi: 9BD578141F7891032, RENAVAM: 1022405087, ano 2014/2015, cor branca, flex, vez que não há constrição deste juízo vinculada ao móvel citado - consoante se observa em pesquisa realizada por esta magistrada. Quanto ao saldo remanescente, DEFIRO o pedido de penhora online no sistema SISBAJUD a ser realizada nas contas de C. R. PEREIRA TEIXEIRA - ME - CNPJ: 05.053.394/0001-60, no valor de R$ 8.269,61 (oito mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos). Em seguida, devolva-me os autos para penhora on-line na conta da Executada. Após: 1 – Junte-se aos presentes autos, minuta de protocolo da penhora online; 2 – Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para confirmação pelo Banco Central do Brasil; 3 – Confirmada a efetivação da penhora, intime-se a executada pessoalmente, acaso não possua advogado constituído nos autos, para tomar conhecimento da constrição (art. 854, § 2º do CPC), podendo apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º do CPC); 3.1 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo ou nova intimação, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5o do CPC); 3.2 – Convertida em penhora, disporá a executada do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC) para impugnação, cuja contagem iniciará após o prazo previsto no item 3 deste despacho, independentemente de nova intimação. 4 – Não sendo localizados ativos financeiros ou bloqueado valor irrisório, intime-se o exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Localizados ativos financeiros, com ou sem objeção da parte Executada, intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, devendo ainda apresentar conta bancária para transferência via SISCONDJ - caso não o tenha feito espontaneamente. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 11 de setembro de 2023. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA). REQUERIDO(A): C. R. PEREIRA TEIXEIRA - ME. Advogado(s) do reclamado: IBRAIM CORREA CONDE (OAB 20564-MA). DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0801902-13.2018.8.10.0052. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Vindos os autos conclusos, com relação à petição de ID 76329459, INDEFIRO o pedido de retirada da Restrição via RENAJUD do veículo Fiat, Modelo Strada Working 1.4 LE, placa OXW2522, chassi: 9BD578141F7891032, RENAVAM: 1022405087, ano 2014/2015, cor branca, flex, vez que não há constrição deste juízo vinculada ao móvel citado - consoante se observa em pesquisa realizada por esta magistrada. Quanto ao saldo remanescente, DEFIRO o pedido de penhora online no sistema SISBAJUD a ser realizada nas contas de C. R. PEREIRA TEIXEIRA - ME - CNPJ: 05.053.394/0001-60, no valor de R$ 8.269,61 (oito mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos). Em seguida, devolva-me os autos para penhora on-line na conta da Executada. Após: 1 – Junte-se aos presentes autos, minuta de protocolo da penhora online; 2 – Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para confirmação pelo Banco Central do Brasil; 3 – Confirmada a efetivação da penhora, intime-se a executada pessoalmente, acaso não possua advogado constituído nos autos, para tomar conhecimento da constrição (art. 854, § 2º do CPC), podendo apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º do CPC); 3.1 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo ou nova intimação, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5o do CPC); 3.2 – Convertida em penhora, disporá a executada do prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC) para impugnação, cuja contagem iniciará após o prazo previsto no item 3 deste despacho, independentemente de nova intimação. 4 – Não sendo localizados ativos financeiros ou bloqueado valor irrisório, intime-se o exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Localizados ativos financeiros, com ou sem objeção da parte Executada, intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, devendo ainda apresentar conta bancária para transferência via SISCONDJ - caso não o tenha feito espontaneamente. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 11 de setembro de 2023. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DR. PAULO ROCHA BARRA - OAB/BA 9048-A, DRA. MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB/BA 15551 e Advogado do EXECUTADO: DR. IBRAIM CORREA CONDE - OAB/MA 20564 para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO ID 80640351 proferida por este Juízo: (...)Vistos etc., Verifico que o auto de arrematação foi devidamente assinado pela parte arrematante, pelo leiloeiro e pelo juiz coordenador dos leilões (Id 79205699). Desta forma, a arrematação se encontra perfeita, acabada e irretratável (art. 903, do CPC). Consta ainda nos autos o comprovante de pagamento do valor do bem arrematado no leilão, da comissão do leiloeiro e pagamentos dos impostos e taxas que recaiam sobre o bem (que foram realizados após desconto do valor total obtido no leilão). Por fim, constato que desde a assinatura do auto, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que o devedor oferecesse embargos à arrematação (art. 903, §2º, CPC). Desta forma, ordeno a entrega do bem à arrematante, devendo se dirigir ao DETRAN para efetuar a transferência do bem para si, após o pagamento das taxas referente à transferência exigidas por aquele órgão. A secretaria judicial deverá expedir ofício ao DETRAN determinando que proceda à transferência do bem leiloado à arrematante, descrevendo o bem no respectivo ofício, que deverá ser entregue à arrematante para que compareça naquele órgão, munida dos demais documentos necessários e realize a transferência. Após, expeça-se alvará judicial do valor de R$ 20.610,52 (vinte mil seiscentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), para a conta informada no Id 76329459 (Banco do Nordeste do Brasil S/A – 004, AG 195-3, CC 99.997-5, CNPJ: 07.237.373/0195-72), cientificando-o, que a Resolução GP - 752022 do Tribunal de Justiça instituiu a plataforma SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais) desde o dia 22/08/2022, onde determina que a transferência do valor depositado nos autos junto ao Banco do Brasil S/A, serão realizados, exclusivamente, por meio da referida plataforma e que de acordo com o art. 2º, parágrafo único, a unidade jurisdicional deverá cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ, correspondente às custas judiciais, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos da legislação em vigor. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Após, venham os autos conclusos para análise do pedido constante na parte final da petição de Id 76329459. Pinheiro/MA, 05 de Dezembro de 2022. IVIS MONTEIRO COSTA. Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente) Pinheiro/MA, 5 de dezembro de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0801902-13.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Comercial] PARTE(S) EXEQUENTE(S): BANCO DO NORDESTE Advogados: DR. PAULO ROCHA BARRA - OAB/BA 9048-A, DRA. MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB/BA 15551 PARTE(S) EXECUTADA(S): C. R. PEREIRA TEIXEIRA - ME Advogado: DR. IBRAIM CORREA CONDE - OAB/MA 20564 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados do

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801902-13.2018.8.10.0052. Requerente: Banco do Nordeste (exequente) Requerido: C. R. Pereira Teixeira - ME (executado) Descrição do bem: Veículo Fiat, Modelo Strada Working 1.4 LE, placa OXW2522, chassi: 9BD578141F7891032, RENAVAM: 1022405087, ano 2014/2015, cor branca, flex. Conservação: O veículo aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus estão íntegros. Avarias: Na parte traseira não tem o miolo para colocação da chave de travamento do veículo e apresenta alguns arranhões e riscados. Acessórios: Capa marítima, reboque, ar-condicionado. Valor total avaliado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Local de Exposição: Claudia Regina no endereço residencial: Rua Viriato Costa, n° 473, Campinho, Pinheiro/MA, ou no endereço Comercial: Rua Dom Afonso Ungarelli, n° 1.221, Centro, Pinheiro/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro Leilão Judicial Poder Judiciário – 1ª Vara da Comarca de Pinheiro O Dr. Ivis Monteiro Costa, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e considerando: - A alteração do CPC através da Lei 11.283/2006, que alterou a ordem da expropriação, bem como incluiu a ferramenta da hasta pública ser realizada eletronicamente. - Que o meio eletrônico já está presente na vida do direito público há alguns anos, com a implantação do pregão eletrônico que tem se provado célere, eficiente e muito mais difícil de ser burlado. - Que a Hasta Pública Eletrônica possibilita que os bens a serem expropriados possam ser oferecidos a uma gama universalmente maior de pessoas e por um maior espaço de tempo, ao contrário da sua forma presencial, em que o alcance era local, apenas em uma Comarca ou quem se dispusesse a viajar até o local, ou se ver representado no local para arrematar o bem de seu interesse, em local, data e hora previamente definidas. - Que os bens disponibilizados em leilão são bens de poder de venda baixo, o que pode gerar custos aos processos caso não sejam vendidos em leilão presencial. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL vir e tiver conhecimento que a Vara desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação, nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue. I) DATA DO LEILÃO: Fica designado o dia 14 de setembro de 2022, com início (abertura) às 11 horas e 30 minutos para o 1º Leilão, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica desde logo designado o dia 29 de setembro de 2022, com início (fechamento) às 11 horas e 30 minutos para o 2º Leilão, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC), por isso iniciará o segundo leilão com 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado. II) LOCAL: plataforma on-line através do site www.grleiloes.com. III) LEILOEIRO: GUSTAVO MARTINS ROCHA, matrícula n° 017/06 - JUCEMA, com endereço profissional na Rua Quéops, n° 12, sala 109, Edif. Executive Center, Renascença II, São Luís/MA. Telefone/WhatsApp: (98) 4141-2441; e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: fica(m), pelo presente Edital, intimado(a)(s) da realização dos respectivos leilões, o(a)(s) Sr(a)(s). Executado(a)(s) e cônjuges, se casado(a)(s) forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo a esta Vara ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. Serão cobrados os custos de remoção e armazenagem. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. O arrematante deverá efetuar a regularização do veículo junto ao DETRAN. Os débitos de IPVA deverão ser pagos e descontados do valor de arrematação do veículo. VII) ÔNUS DO EMITENTE/ADJUDICANTE: Em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, de acordo com o contrato nº 0035/2021 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Gustavo Martins Rocha, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao processo de execução constante no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos o prazo de cinco dias para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.grleiloes.com, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Mais informações pelo telefone: (98) 4141-2441 (Leiloeiro) ou pela rede mundial de computadores no endereço: www.grleiloes.com. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Dr. Ivis Monteiro Costa Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro ANEXO I Processo nº 0801902-13.2018.8.10.0052

06/09/2022, 00:00

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Mero expediente

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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