Procedimento Comum Cível 0000162-21.2018.8.10.0095 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Vara Única de Magalhães de Almeida

Partes do Processo

ANTONIA MARIA PRUDENCIO ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 9102·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/PI 9514·CPF·Representa: Autor

DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO

OAB/MA 10971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 20/04/2022

22/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS em 20/04/2022 13:25.

06/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PRUDENCIO ARAUJO em 20/04/2022 13:25.

22/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PRUDENCIO ARAUJO em 20/04/2022 13:25.

22/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA em 20/04/2022 13:25.

22/04/2022, 10:18

Audiência Instrução cancelada para 20/04/2022 13:25 Vara Única de Magalhães de Almeida.

20/04/2022, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2022, 10:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:59

Juntada de petição

18/04/2022, 10:11

Juntada de diligência

21/03/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 08:48

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:38

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 20/04/2022

22/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS em 20/04/2022 13:25.

06/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PRUDENCIO ARAUJO em 20/04/2022 13:25.

22/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA PRUDENCIO ARAUJO em 20/04/2022 13:25.

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 10:23

Decisão

•25/02/2022, 21:23

22/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA em 20/04/2022 13:25.

22/04/2022, 10:18

Audiência Instrução cancelada para 20/04/2022 13:25 Vara Única de Magalhães de Almeida.

20/04/2022, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2022, 10:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:59

Juntada de petição

18/04/2022, 10:11

Juntada de diligência

21/03/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 08:48

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:38

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 13:52

Juntada de petição

04/03/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIA MARIA PRUDENCIO ARAUJO Requerido: MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0000162-21.2018.8.10.0095 Ação: Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo proposta por ANTONIA MARIA PRUDENCIO ARAUJO, em face do MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA, requerendo a declaração de nulidade de portaria de sua relotação, uma vez que a autora é s

04/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 13:20

Audiência Instrução designada para 20/04/2022 13:25 Vara Única de Magalhães de Almeida.

26/02/2022, 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2022, 21:23

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:17

Juntada de Certidão

14/06/2021, 09:17

Juntada de petição

14/06/2021, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 11:24

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:23

Juntada de petição

05/04/2021, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:34

Juntada de petição

10/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

12/10/2020, 14:13

Juntada de Certidão

12/10/2020, 14:13

Juntada de petição

22/09/2020, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 14:12

Juntada de Certidão

04/09/2020, 14:07

Juntada de petição

24/08/2020, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2020, 13:34

Juntada de Certidão

22/08/2020, 13:29

Decorrido prazo de ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:29

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2020, 22:06

Juntada de Certidão

11/06/2020, 22:00

Decorrido prazo de DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:24

Decorrido prazo de ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 14:09

Juntada de Certidão

14/04/2020, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/03/2020, 13:30

Recebidos os autos

13/03/2020, 13:30

Despacho

•29/03/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 14:04