Apelação / Remessa Necessária 0828503-44.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

FERROVIA NORTE SUL S/A

CNPJ

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

OAB/MG 192752·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/MG 101417·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB/MG 104124·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS LIMA

OAB/MG 102096·CPF·Representa: Autor

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

OAB/MG 206914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FERROVIA NORTE SUL S/A

CNPJ

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2026, 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2026, 10:25

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/05/2026, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2026, 14:26

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2026, 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2025, 08:41

Juntada de contrarrazões

26/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Juntada de parecer

21/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(33)

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2026, 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2026, 10:25

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/05/2026, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:40

Despacho

•05/05/2025, 10:31

12/05/2026, 14:26

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2026, 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2025, 08:41

Juntada de contrarrazões

26/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:42

Juntada de parecer

21/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2025, 17:10

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/04/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:40

Conhecido o recurso de VLI MULTIMODAL S.A. - CNPJ: 42.276.907/0008-02 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2025, 10:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/01/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:35

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 14:54

Decisão (expediente)

•01/04/2025, 16:40

Decisão

•01/04/2025, 15:04

Despacho

•07/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:57

Decisão

•29/04/2024, 15:22

Despacho

•11/01/2024, 17:36

Despacho

•09/08/2023, 19:49

Sentença

•23/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:52

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão

•29/09/2020, 12:27