Cumprimento de sentença 0802929-10.2018.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802929-10.2018.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 11:21

Trânsito em julgado

19/01/2026, 11:20

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:04

Publicação

23/10/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE SILVA DOS SANTOS Requerido(a): FRANCIANO LIMA LEMOS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802929-10.2018.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id 159999726), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará e/ou a transferência de valores em favor do autor. E, caso seja objeto do acordo homologado, AUTORIZO o desbloqueio de valores em favor do(a) requerido(a), via alvará ou transferência para conta informada nos autos. Cumpridas todas as formalidades, ARQUIVE-SE os autos com as baixas de estilo. P.R.I. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Respondendo pelo 1º JECCRIM de S.J. de Ribamar/MA (Portaria 2244/2025)

22/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

17/10/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:53

Documento (Certidão)

10/09/2025, 15:52

Documento (Certidão)

16/05/2025, 11:02

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:20

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:42

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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