Execução de Título Extrajudicial 0857648-77.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0857648-77.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/12/2025, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 09:38

Arquivamento

14/11/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:52

Documento (Certidão)

13/11/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857648-77.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: ALPHA GRAFICA LTDA - ME DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís/MA Secretaria: (98) 2055-2572/2055-2573 E-MAIL: [email protected] IRF AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de ação executiva oriunda de título executivo extrajudicial em que o exequente requereu pesquisa de bens do executado nos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 119243071), sendo o seu pedido deferido e os resultados colacionados aos IDs 121371568 e 121371571. O exequente, ante os resultados apresentados pelos sistemas acima descritos, requereu no ID 123225816 que fosse oficiado ao DETRAN do Estado de São Paulo para informar dados do veículo indicado no ID 121371568, relativos à propriedade e endereço do bem. Intimado a efetuar o pagamento para nova pesquisa no sistema RENAJUD, o exequente efetuou pagamento de quantia inferior ao valor referente à custa de consulta em sistema. Em consequência, foi novamente intimado, mas desta vez para complementar o valor, ao que respondeu com a juntada do mesmo comprovante de ID 125921444. Chamo o feito à ordem. Não obstante a falta de complementação do valor das custas, para que se proceda à nova consulta no sistema RENAJUD em busca de bens do executado, as informações solicitadas pelo exequente acerca dos dados do veículo já se encontram descritas no documento de ID 121371568, não havendo necessidade e nem justificativa para expedição de ofício ao Detran do Maranhão, menos ainda ao de São Paulo, inclusive em razão do RENAJUD tratar-se de sistema nacional cujas informações nele constantes abrangem todo o território pátrio. Posto isto, INDEFIRO o pedido do exequente, constante no ID 123225816, acerca da expedição de ofício ao DETRAN. Outrossim, demais informações atualizadas sobre eventuais veículos que estejam em nome do executado, bem como acerca de restrições existentes sobre eles, poderiam ser verificadas em nova consulta no sistema RENAJUD. Entretanto, como anteriormente mencionado, o executado, apesar de devidamente intimado por duas vezes, deixou de efetuar o pagamento correto relativo às custas de consulta, conforme se verifica nos documentos de ID 125921444 e 128108225 e nas certidões de ID 126506992 e 128563912. Ressalta-se que foram efetuadas buscas de bens do executado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, disponibilizados pelo Poder Judiciário, sendo constatada a inexistência de bens penhoráveis, razão pela qual, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. Aguarde-se o prazo, acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Registro que o desarquivamento e, por consequência, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, logo mero pedido de reiteração dos ordem já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bem do executado, não terão o condão de interromper o prazo prescricional (inteligência do art. 921, § 3º, do CPC/2015). Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, ou seja, 05 (cinco) anos, desarquivem-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/09/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 11:44

Documento (Certidão)

05/09/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:29

Publicação

27/08/2024, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857648-77.2022.8.10.0001. Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A Réu: ALPHA GRAFICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para complementar no prazo de 05 (cinco) dias, as custas referentes à consulta de bens no sistema RENAJUD, já deferido no despacho Id 125321742, conforme tabela atualizada da Lei nº. 12.193/2023 - TJMA, tendo em vista que foi juntado no Id 125921444, guia de custas de boleto avulso com valor inferior ao das custas equivalente à pesquisa requerida, em atenção à certidão retro. São Luís, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857648-77.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: ALPHA GRAFICA LTDA - ME DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís/MA Secretaria: (98) 2055-2572/2055-2573 E-MAIL: [email protected] IRF AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de ação executiva oriunda de título executivo extrajudicial em que o exequente requereu pesquisa de bens do executado nos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 119243071), sendo o seu pedido deferido e os resultados colacionados aos IDs 121371568 e 121371571. O exequente, ante os resultados apresentados pelos sistemas acima descritos, requereu no ID 123225816 que fosse oficiado ao DETRAN do Estado de São Paulo para informar dados do veículo indicado no ID 121371568, relativos à propriedade e endereço do bem. Intimado a efetuar o pagamento para nova pesquisa no sistema RENAJUD, o exequente efetuou pagamento de quantia inferior ao valor referente à custa de consulta em sistema. Em consequência, foi novamente intimado, mas desta vez para complementar o valor, ao que respondeu com a juntada do mesmo comprovante de ID 125921444. Chamo o feito à ordem. Não obstante a falta de complementação do valor das custas, para que se proceda à nova consulta no sistema RENAJUD em busca de bens do executado, as informações solicitadas pelo exequente acerca dos dados do veículo já se encontram descritas no documento de ID 121371568, não havendo necessidade e nem justificativa para expedição de ofício ao Detran do Maranhão, menos ainda ao de São Paulo, inclusive em razão do RENAJUD tratar-se de sistema nacional cujas informações nele constantes abrangem todo o território pátrio. Posto isto, INDEFIRO o pedido do exequente, constante no ID 123225816, acerca da expedição de ofício ao DETRAN. Outrossim, demais informações atualizadas sobre eventuais veículos que estejam em nome do executado, bem como acerca de restrições existentes sobre eles, poderiam ser verificadas em nova consulta no sistema RENAJUD. Entretanto, como anteriormente mencionado, o executado, apesar de devidamente intimado por duas vezes, deixou de efetuar o pagamento correto relativo às custas de consulta, conforme se verifica nos documentos de ID 125921444 e 128108225 e nas certidões de ID 126506992 e 128563912. Ressalta-se que foram efetuadas buscas de bens do executado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, disponibilizados pelo Poder Judiciário, sendo constatada a inexistência de bens penhoráveis, razão pela qual, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. Aguarde-se o prazo, acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Registro que o desarquivamento e, por consequência, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, logo mero pedido de reiteração dos ordem já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bem do executado, não terão o condão de interromper o prazo prescricional (inteligência do art. 921, § 3º, do CPC/2015). Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, ou seja, 05 (cinco) anos, desarquivem-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857648-77.2022.8.10.0001. Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A Réu: ALPHA GRAFICA LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa, na qual o executado não foi localizado, apesar de várias diligências realizadas, assim como, não foram encontrados bens passíveis de constrição necessários à satisfação do crédito, razão pela qual solicitou a concessão de ordem jurisdicional de arresto executivo online. Com efeito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Sistema SISBAJUD pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto, quando não localizado o devedor. Registre-se que em relação ao arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens, conforme Precedentes do STJ (REsp 1.044.823/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 15/09/2008; REsp 1.240.270/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 15/04/2011; REsp 1.407.723/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/11/2013; REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJe de 15/08/2013; REsp 1.338.032/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 29/11/2013); AgRg no AREsp 555.536/PA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 02/06/2016). Logo, considerando as tentativas frustradas de localização do Executado - bem como os esforços e recursos financeiros do Credor para fins de concretização do ato citatório, denota-se que o Devedor tenta se ocultar furtivamente de cumprir a obrigação financeira (art. 830, do Código de Processo Civil/2015), cujo fato autoriza a concessão da medida vindicada. Diante disso, defiro o pedido do Exequente e determino o ARRESTO de valores on line R$ 9.366,89 (nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), via sistema SISBAJUD, na conta do executado, através do uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 835, I, do CPC/2015, para satisfação do débito indicado na última memória de cálculo. Entretanto, condiciono o cumprimento ao recolhimento das custas processuais pertinentes. Intime-se o exequente a recolhê-las no prazo de 10 (dez) dias. Havendo sucesso no bloqueio, ordeno que a quantia constrita seja imediatamente transferida para a Conta Única e vinculada ao presente processo executivo. Efetivado o ARRESTO, deverá o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a citação do devedor, indicando endereço ou requerendo a citação editalícia, nos termos do art. 830, do CPC/2015). Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). Caso seja negativo e/ou insuficiente o resultado de bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ou indicar a localização do executado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015. Escorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). Cumpra-se. Intime-se. São Luís, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

30/11/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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