Execução de Título Extrajudicial 0000549-67.2001.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000549-67.2001.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Executado: CLINEPE CLINICA DE ESPECIALIDADE DE PEDREIRAS LTDA e outros (7) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A Advogados do(a) EXECUTADO: EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR - CE25555-A, JOAO REGIS PONTES REGO - CE6105, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR - CE15610 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO - CE10680 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000549-67.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pelo exequente, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Pedreiras (MA), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

28/08/2025, 00:00

Execução frustrada

26/08/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:25

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: CLINEPE CLINICA DE ESPECIALIDADE DE PEDREIRAS LTDA e outros (7) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000549-67.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido 139731277. Renove-se mandado de ID. 128333945. Pedreiras (MA), 2 de maio de 2025. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2025, 16:49

Mero expediente

05/05/2025, 19:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 19:38

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3626-5304 PROCESSO Nº: 0000549-67.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROMOVENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) PROMOVIDO: CLINEPE CLINICA DE ESPECIALIDADE DE PEDREIRAS LTDA e outros (7) Advogado(s) do reclamado: CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA), FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680-CE), JOAO REGIS PONTES REGO (OAB 6105-CE), LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 15610-CE), EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25555-CE) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAR as partes a tomarem conhecimento do inteiro teor da Decisão ID 66163526, proferida nos autos acima epigrafados. INTEIRO TEOR: DECISÃO: I – Relatório.Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por ELIMILTON LIMA DE ALENCAR e CLÁUDIA MARIA DE MEDEIROS ALENCAR na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL em face de CLINEPE – CLÍNICA ESPECIALIZADA DE PEDREIRAS LTDA, EDILSON LIMA DE ALENCAR, MARIA ARTENIZA DE LIMA ALENCAR, CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DE ALENCAR, ELIMILTON LIMA DE ALENCAR, EDMILSON GONÇALVES DE ALENCAR (falecido, representado pela herdeira habilitada EDILMA LIMA DE ALENCAR) e LIANE MARIA SIOLVA DE ALENCAR, todos qualificados, no qual pretende reaver créditos representados pela Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária (ID. 43921432 - Pág. 69-98) no valor de R$ 1.603.634, 20 (um milhão, seiscentos e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), escritura e créditos esses originários de várias Cédulas de Crédito Comercial. Juntou documentos anexos.Recebida inicial, foi determinada a citação e pagamento dos executados, ID. 43921432 - Pág. 109.Citada, a parte requerida, CLINEPE – CLÍNICA ESPECIALIZADA DE PEDREIRAS LTDA, apresentou Exceção de Préexecutividade, ID. 43921432 - Pág. 115-118.Decisão da referida Exceção, ID. 43921432 - Pág. 132-134, nos seguintes termos: (...) considerando os argumentos da executada, acolho a exceção de pré-executividade e determino a suspensão da presente ação de execução até o julgamento terminativo da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais (Processo nº 3.247/2000). Em consequência, recolham-se os mandados de citação e solicite-se a devolução das Precatórias expedidas”.ID. ID. 43921432 - Pág. 175, mantém a suspensão dos autos em 13/04/2004.Em 21/09/2016, foi juntado sentença da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais (Processo nº 3.247/2000), proferida em 29/04/2015. Sentença esta que foi julgada improcedente.Intimada, a parte exequente se manifestou em 30/08/2016.Prosseguimento regular dos autos, as partes executadas, CLINEPE – CLÍNICA ESPECIALIZADA DE PEDREIRAS LTDA, EDILSON LIMA DE ALENCAR, MARIA ARTENIZA DE LIMA ALENCAR, CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DE ALENCAR, ELIMILTON LIMA DE ALENCAR, EDMILSON GONÇALVES DE ALENCAR (falecido, representado pela herdeira habilitada EDILMA LIMA DE ALENCAR), foram devidamente citadas, contudo, os executados, EDILSON LIMA DE ALENCAR e MARIA ARTENIZA DE LIMA ALENCAR, não apresentaram defesa.Ressalto que a executada, LIANE MARIA SIOLVA DE ALENCAR, não foi citada por ser pessoa desconhecida no endereço informado junto a inicial pelo exequente, conforme AR de ID. 55786268.Embargos a Execução opostos pela parte executada EDILMA LIMA DE ALENCAR, processo nº 0801237-58.2022.8.10.2022.Exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, ELIMILTON LIMA DE ALENCAR, ID. 56946712.Exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, CLÁUDIA MARIA DE MEDEIROS ALENCAR, ID. 57827747.Intimado o exequente para apresentar resposta às Exceções de Pré-executividade, este se manifestou, ID. 65563225.Vieram os autos conclusos.Era o que cabia relatar. DECIDO.II – Fundamentação.Nos termos do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.No caso dos autos, em que pese a ação tenha sido ajuizada dentro do prazo prescricional, os excipientes alegam em suma a prescrição intercorrente requerendo a extinção do feito.Da análise dos autos, observa-se que o exequente respondeu a todos os atos para qual foi intimado a se manifestar e que o atraso processual se deu em razão da suspensão do feito, para julgamento da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais (Processo nº 3.247/2000), proferida em 29/04/2015. Além disso, para que se inicie a contagem da prescrição intercorrente, segundo a sistemática do novo Código de Processo Civil, faz-se necessária a suspensão prévia do feito, em razão da ausência de bens, pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual começará a correr a referida prescrição, o que não ocorreu, in casu.Vale ressaltar que, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", o que significa dizer que, neste caso, deveria transcorrer o lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.Dessa forma, é incabível se falar em prescrição, pois além de inexistir nos autos intimação pessoal do autor para movimentação do processo, o feito ficou paralisado em tempo inferior a 05 (cinco) anos, esbarrando assim no que dispõe a Súmula 150/STF e o Art. 206, parágrafo §5°, inciso I, CC/2002.É o teor do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça:" O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada"- STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva..Para>conferir.o..original,.acesse.o.site.https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1000944-29.2021.8.26.0396 e código 71378AF. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por NATALIA BERTI, liberado nos autos em 11/08/2021 às 10:00.fls. 147. Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos.III – Dispositivo.Ante o exposto, deixo de acolher a prejudicial de prescrição intercorrente suscitada pelos executados, por não estar preenchidos os seus requisitos.Em continuidade ao feito, intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da AR de ID. 55786268, e requerer o que for de direito, bem como apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Determino a esta Secretaria que proceda a habilitação do advogado da parte executada, CLÁUDIA MARIA DE MEDEIROS ALENCAR, conforme procuração judicial de ID. 57827748.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Pedreiras (MA), 5 de maio de 2022.BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.

11/05/2022, 00:00

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